Operadores marítimo-turísticos queixam-se de discriminação por parte do Governo dos Açores

“Depois de dois anos de pandemia, na qual o setor do turismo foi profundamente afetado, no mundo, no país e na região, os empresários do setor marítimo-turístico esperavam mais solidariedade e melhor ação do Governo dos Açores. Uma infeliz ilusão... quando se constatam anúncios de medidas de mitigação, agora também ampliados pela guerra na Europa e consequências da inflação, que penalizam os fatores de produção”, lê-se numa nota da Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA).Na nota, a associação considera que, “prova disso, foi a publicação em Jornal Oficial do apoio de um milhão e 400 mil euros à frota atuneira açoriana para minimizar os prejuízos provocado pelo aumento do preço dos combustíveis, que o Governo dos Açores vai conceder, quando para o setor da marítimo-turístico não há qualquer apoio”.A associação manifesta o seu “veemente protesto pela desconsideração do Governo Regional quanto aos problemas da animação turística no mar, designadamente no que respeita ao aumento exponencial dos custos do combustível nas atividades que incluem o mergulho, o ‘whale watching’, a pesca turística, entre outras”.A AOMA recorda que já havia manifestado o seu “desagrado junto do Governo Regional por não terem sido incluídas as embarcações profissionais na redução dos valores das taxas unitárias do Imposto sobre Produtos Petrolíferos [ISP] aplicáveis, na Região Autónoma, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário numa discriminação inaceitável”. “Em abril e maio, esta associação recordou ao Governo Regional que 95% das empresas da região são micro e pequenas empresas, que operam embarcações com motores fora de bordo, que têm sido expostas ao aumento brutal, mais de 60% , principalmente da gasolina”, referem os operadores marítimo-turísticos dos Açores.A AOMA tem vindo, entretanto, a solicitar ao executivo açoriano, “ainda sem atendimento favorável, a equiparação do regime fiscal que se aplica ao gasóleo-turismo, com isenção do ISP para as embarcações profissionais que utilizam a gasolina”.A associação destaca ainda a “injustiça que a situação propicia entre os operadores” e, por outro, pelo facto de os motores a gasolina serem mais eficientes energeticamente e na pegada ecológica. Além disso, acrescenta, existe também um “aumento exponencial dos custos de contexto”, nomeadamente múltiplas taxas aplicadas pelas entidades gestoras das infraestruturas, “sem que haja melhoria significativa na prestação do serviço e até desfasadas da realidade económica das empresas e das receitas obtidas pelos operadores da região”.