Operação Marquês: Julgamento suspenso até 04 de dezembro para Sócrates designar advogado
11 de nov. de 2025, 12:24
— AO Online/Lusa
No despacho proferido em sala de audiência,
Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que
tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 04
de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua
detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.Para
a presidente do coletivo de juízes, o comportamento no processo e a
renúncia de Pedro Delille, sem ter assegurado - como estaria obrigado - a
representação de José Sócrates até este escolher um novo advogado,
"permitem equacionar à luz de um observador médio" que o objetivo da
defesa seria apenas prolongar a duração do julgamento.Apesar
disso, a magistrada considerou que prosseguir neste momento o
julgamento "poderia pôr em causa a defesa do arguido", atendendo ao
requerimento que o antigo primeiro-ministro fez chegar ao processo para
que cessasse a sua representação por um advogado oficioso e pudesse
escolher o seu próprio defensor.Susana
Seca ordenou, por isso, que José Sócrates informe o tribunal no prazo
previsto na lei de quem será o seu novo mandatário e que indique o
período de que este necessitará para se inteirar do processo, com
milhares de páginas.A juíza-presidente
determinou ainda, atendendo ao prazo previsto para tal, que sejam
desmarcadas todas as sessões até 04 de dezembro, para as quais estavam
agendados os depoimentos de 39 testemunhas.Há
dias, José Sócrates remeteu ao tribunal que está a julgar a Operação
Marquês um requerimento a pedir que este acabasse "com o lamentável e
degradante espetáculo" de ter um advogado que não escolheu.“É
uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar
imediatamente – se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por
favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome
contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura
de abusos em que este processo se tornou fértil”, acrescentou o antigo
primeiro-ministro (2005-2011).Em 04 de
novembro, Pedro Delille renunciou ao mandato de defensor do
ex-governante, justificando a decisão com "razões deontológicas" e
falando num "simulacro de julgamento".Como
o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um
defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso,
habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica.Na
sua primeira intervenção, José Ramos pediu 48 horas para conhecer o
processo, o que foi rejeitado pelo coletivo de juízes, por se tratar de
um processo urgente.Hoje, seria a terceira sessão em que José Sócrates seria representado por José Ramos.O
ex-governante, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de
22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido
dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo
Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.No
total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a
prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são
imputados.O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa.