“A decisão sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza”, afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no Porto.

Considerando que a medida “foi desproporcionada face aos seus objetivos”, o ministro confirmou a informação já avançada na terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que “foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados”.