ONU pede informações a Espanha sobre armazém nuclear

O PAN denunciou à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus na decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz e de prolongar a vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, na região de Burgos. No seguimento dessas denúncias, "o Comité pediu informações ao governo espanhol, sobre ambas as centrais, até dia 30 de outubro", salienta o PAN.Segundo o partido, entre as informações pedidas a Espanha sobre Almaraz pelo comité sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço, a Convenção de Espoo, estão a "planta, localização, parâmetros técnicos e atual ponto de situação sobre o armazém de resíduos nucleares e o processo e resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço levado a cabo por Espanha no planeamento desta atividade".Sobre a central nuclear de Santa Maria de Garona, a ONU quer saber "o estado de operacionalidade da central e os planos e passos seguintes do Governo" para a unidade, acrescenta o PAN, em comunicado. A possibilidade de a central de Almaraz, localizada junto ao rio Tejo e a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, ter licença para prolongar o funcionamento além de 2020 e a construção de um armazém para resíduos nucleares perto da unidade, suscitou a oposição em Portugal e em Espanha.Além das manifestações e protestos nos dois países, a construção do armazém, sem dar conhecimento a Portugal, como estipulam convenções internacionais, levou o Governo português a apresentar uma queixa à Comissão Europeia, depois retirada, quando os dois países chegaram a acordo.Em meados de junho, o PAN denunciou às Nações Unidas o incumprimento de regras internacionais por Espanha ao não notificar Portugal do prolongamento do funcionamento de uma central nuclear em Burgos, nem realizar o estudo de impacto transfronteiriço. No início do ano, o PAN tinha apresentado denúncias semelhantes, pela ausência de consulta a Portugal - ao Governo e aos cidadãos -, e pela falta do estudo de impacto ambiental transfronteiriço, na decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, a cerca de cem quilómetros da fronteira portuguesa.