ONG pedem proteção da UE após decreto que limita atividade de resgate em Itália

"Os novos regulamentos e a atribuição de portos distantes impedem os navios de realizarem as suas operações de resgate. Como resultado, ainda mais pessoas morrerão na rota de migração mais mortal do mundo", realçou a advogada da SOS Humanity, Mirka Schaefer, em comunicado.Esta organização humanitária sublinhou que o novo decreto, elaborado pelo Governo de extrema-direita liderado por Giorgia Meloni, "viola as leis internacionais e europeias", instando, por isso, a Comissão Europeia a “tomar medidas contra as infrações à lei de um país membro da União Europeia".Também a ONG espanhola Open Arms apelou à constituição de uma comissão parlamentar para investigar e apurar responsabilidades face às "violações dos direitos humanos" que os seus trabalhadores e voluntários testemunharam "nos últimos sete anos".“Não é possível continuar a prestar assistência aos náufragos devido às omissões de socorro, às retiradas forçadas por milícias líbias disfarçadas de guardas-costeiras com dinheiro europeu e à aprovação de decretos inconstitucionais”, frisou esta organização em comunicado enviado à agência Efe.No início do ano, o Conselho de Ministros italiano promoveu o referido decreto com dois pontos que modificam substancialmente as atividades de resgate: a obrigação de solicitar o desembarque imediatamente após um resgate, sem poder fazer mais, e a atribuição de portos distantes para desembarque das pessoas salvas.As ONG arriscam multas pesadas e o arresto dos navios se não cumprirem as regras impostas pelo Governo italiano.Na terça-feira, o navio Ocean Viking, da ONG francesa SOS Mediterranée, recebeu autorização para desembarcar 84 pessoas resgatadas em Ravenna (nordeste da Itália), onde só chegará no próximo sábado por estar a "quatro dias da travessia", detalhou fonte da organização à Efe.Segundo esta organização, as medidas promovidas pelo decreto “resultam numa redução mortal” das suas capacidades de salvamento.A única embarcação que nestas semanas conseguiu um porto próximo foi o Sea Eye 4, que viajava com 109 migrantes e dois cadáveres após duas operações de resgate no Mediterrâneo central e conseguiu atracar em Nápoles (sul), visto que o primeiro porto designado ficava a cerca de cinco dias de navegação.A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), no entanto, teve que viajar para os portos de Ancona e La Spezia, no norte da Itália, depois de resgatar centenas de pessoas no Mediterrâneo central em janeiro.“No mês passado já foram interpostos dois recursos solicitando a anulação das medidas administrativas pelas quais os portos de Ancona e La Spezia nos foram atribuídos”, destacou esta ONG nas redes sociais, onde voltou a insistir que o decreto “não cumpre direito internacional" por não priorizar a atenção à saúde dos resgatados.No início deste mês, o Conselho da Europa manifestou preocupação em relação a este decreto que, segundo a comissária para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, "poderia impedir o fornecimento de assistência por parte das ONG no Mediterrâneo Central e, portanto, poderia estar em desacordo com as obrigações de Itália sob os direitos humanos e o direito internacional".