ONG denuncia falta de acesso de refugiados à educação gratuita no Egito

“Muitos refugiados e crianças requerentes de asilo no Egito encontraram as portas das escolas encerradas, privando dezenas de milhares do seu direito fundamental à educação”, disse Bassam Khawaja, diretor adjunto para o Médio Oriente e norte de África da Human Rights Watch.Num comunicado, a ONG criticou o facto de o Governo egípcio exigir um documento de residência como pré-requisito para a matrícula nas escolas públicas, um obstáculo impossível para muitas famílias de refugiados e requerentes de asilo.Os filhos refugiados e requerentes de asilo estão estimados em 246 mil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).Além disso, esclareceu que algumas crianças enfrentam ‘bullying’, abusos e práticas discriminatórias por parte de outros alunos e professores, o que impede ainda mais a matrícula ou leva os alunos a abandonarem a escola.“As autoridades devem remover imediatamente as barreiras que mantêm as crianças refugiadas e requerentes de asilo fora da escola, e os parceiros internacionais devem apoiar urgentemente o financiamento humanitário para a educação dos refugiados no Egito”, apelou a organização não-governamental.A HRW referiu ainda que a Lei da Educação do Egito de 1981 garante o direito à educação gratuita para os “cidadãos”, assim o Governo deve alterar a lei para abranger todas as crianças do país, incluindo os refugiados.Em novembro de 2023, uma diretiva ministerial – alterou o decreto de 2014 – permitiu que os refugiados “se matriculassem excecionalmente” nas escolas públicas.De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o acesso à educação pública "em igualdade de circunstâncias com os egípcios" está atualmente apenas disponível para cidadãos do Sudão, Sudão do Sul, Iémen e Síria.De acordo com o relatório do ACNUR de novembro passado, o Egito acolheu 834.000 refugiados e requerentes de asilo, mais do dobro do ano anterior, enquanto o número real é provavelmente muito superior, já que o Governo egípcio estima que 1,2 milhões de pessoas fugiram do Sudão para o Egito.