Oito entidades públicas açorianas estão em incumprimento com o Tribunal
de Contas (TdC), por não terem prestado contas, em tempo, com ou sem
pedido de justificação. O dado está plasmado na Síntese da Prestação de
Contas de 2020 da Região Autónoma dos Açores, que o TdC divulgou.Segundo
o documento, das oito entidades, duas dizem respeito à Administração
Regional, enquanto as restantes seis referem-se à Administração Local.
Entre elas, um município ou serviço municipalizado, uma freguesia, um
grupo público municipal e três outras entidades. Entidades que foram
“notificadas para proceder à entrega das respetivas contas, bem como
para justificar, querendo, o atraso registado. Naquele contexto, as
entidades foram também advertidas quanto às consequências do
incumprimento da obrigação legal de prestação de contas”, lê-se na
Síntese divulgada pelo tribunal.O documento elaborado pelo TdC
assinala que houve um “claro desenvolvimento” no que respeita à
implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as
Administrações Públicas por parte dos serviços públicos. “O processo
de prestação de contas relativo a 2020 continuou, à semelhança do
sucedido no ano anterior, marcado pela situação de emergência pública
causada pela pandemia da Covid-19, que implicou restrições ao normal
desenvolvimento das atividades pelos serviços e que justificou,
designadamente, a alteração dos prazos de prestação de contas ao
Tribunal, em função da natureza das entidades envolvidas”, acrescenta o
documento.