Oito casas devolutas dos bairros do aeroporto em Santa Maria vão ser recuperadas

Em visita a algumas das habitações degradadas dos denominados bairros do aeroporto, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, destacou que este investimento é “exemplo daquilo que se tem feito por toda a região”.O governante adiantou também que “esta semana ainda será lançado um concurso para atribuição de 75 lotes devidamente infraestruturados – lotes que serão atribuídos a valor residual em relação ao seu valor de mercado”.Dos 75 lotes que serão disponibilizados, 14 ficam na ilha de Santa Maria e os restantes em São Miguel, São Jorge e Terceira.“Se somarmos esta solução [recuperação das casas devolutas] com a solução dos lotes devidamente infraestruturados, estamos a falar de mais de 20 famílias que veem a situação resolvida só aqui na ilha de Santa Maria”, sublinhou o líder do executivo.As obras das oito habitações dos bairros do aeroporto devem iniciar-se durante o primeiro semestre de 2020 e estima-se que demorem cerca de seis meses, ainda que com tempos diferentes de execução para cada habitação, já que umas terão de ser reconstruídas, outras apenas reabilitadas.O Governo Regional dos Açores avança para a recuperação destas habitações devolutas depois de concluído o processo de regularização das cerca de 100 habitações que passaram da responsabilidade do Estado, através da ANA – Aeroportos de Portugal, para a alçada da região.O património foi gerido pela empresa pública Ilhas de Valor, que vendeu ou arrendou as habitações, sendo que a maioria, mais de 70, foram adquiridas por famílias.A gestão do espaço público dos bairros do aeroporto tem gerado discórdia entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Vila do Porto.O presidente do único município de Santa Maria, Carlos Rodrigues, considera que a manutenção dos passeios, parques públicos e saneamento, por exemplo, devem ser asseguradas pelo executivo regional, mas o governo diz que essa é uma matéria da autarquia.Em declarações aos jornalistas, Carlos Rodrigues afirmou, na segunda-feira, que o “assunto não está enterrado nem morto” e voltou a afirmar que vai, “possivelmente, entrar com a ação em tribunal dentro de muito poucos dias”.“Assinámos um acordo que não foi cumprido, foi ultrapassado pela vice-presidência e pela Direção Regional da Habitação”, concretizou.A autarquia, acrescentou, tem um parecer jurídico que diz que o acordo “pode ser posto em causa, ou seja, que a Câmara pode abandonar o protocolo”, uma decisão que não quer tomar, para “defender os interesses dos marienses”.Vasco Cordeiro afirmou que o “assunto não é novo” e que “já houve uma reunião de um Conselho de Ilha em que esse assunto foi profundamente debatido”, em 2018, e em que ficou claro que a Câmara deveria “procurar esclarecer essa situação junto das devidas instâncias”.Sobre a possibilidade de o município avançar com um processo judicial, o presidente do Governo Regional referiu que “é um direito que lhe assiste”.A visita às habitações degradadas, com a presença da secretária regional da Solidariedade Social, que tutela a habitação, aconteceu no segundo de três dias de visita do executivo açoriano à ilha de Santa Maria.