OE2027: Chega apresenta 22 medidas específicas para os Açores

Segundo uma nota de imprensa do Chega/Açores, o partido propõe ainda outras duas medidas de âmbito nacional, mas que "também se estendem aos Açores", como a redução da idade da reforma e a eliminação do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis).Entre as medidas destacadas está a implementação do novo Mecanismo de Continuidade Territorial, de forma a garantir o cumprimento da lei e a disponibilização de canais alternativos à plataforma digital, adianta o partido.Na agricultura, o Chega propõe o pagamento dos rateios do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) aos agricultores açorianos e o pagamento dos 23 milhões de euros de apoios extraordinários à agricultura.No setor das pescas, o partido propõe a criação de apoios financeiros às atividades relacionadas com a manutenção e o alargamento das Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores (RAMPA).Na área da segurança e da justiça, propõe a requalificação das esquadras da PSP, a construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel, o reforço dos contingentes da PSP e da GNR, acrescenta o Chega, na nota.O Chega defende ainda a atribuição de subsídios de insularidade aos profissionais das forças de segurança e aos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais colocados nas Regiões Autónomas.Por outro lado, o partido propôs também o reforço do número de oficiais de justiça e magistrados no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, assim como a atribuição de subsídio de insularidade aos funcionários judiciais."A proteção dos cabos submarinos que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa é outra das prioridades, através do reforço dos meios técnicos disponíveis", refere.O partido propõe igualmente a criação de "uma base ou infraestrutura naval com capacidade para assegurar a sustentação permanente dos navios que operam nos Açores".O Chega defende ainda o apoio ao alojamento dos estudantes açorianos que frequentam universidades no continente e a majoração do financiamento da Universidade dos Açores.Ainda segundo o partido, o conjunto de propostas inclui a inventariação e cedência de imóveis do Estado localizados nas Regiões Autónomas e a isenção da taxa turística para os residentes nos Açores e na Madeira.Para a deputada do Chega, eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, “estas propostas demonstram que o partido não se limita a criticar a falta de atenção do Governo da República às Regiões Autónomas, mas apresenta soluções concretas para melhorar as condições de vida dos açorianos”.“Não podemos admitir que os Açores apenas sejam lembrados quando é conveniente nos discursos políticos”, defende a deputada do Chega, citada na nota.