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OE2026 “trata com especial consideração” as ilhas

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou durante o debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na generalidade, sobre a situação das regiões autónomas, que a proposta orçamental “trata com especial consideração” as ilhas e as “suas especificidades”, nomeadamente em matéria financeira


Autor: Lusa/Ana Carvalho Melo

“Não só asseguramos à Região Autónoma dos Açores a possibilidade de executar todo o PRR através de uma transferência extraordinária, como, no caso da Madeira, acabamos por dar cumprimento a uma nuance menos positiva da atual Lei das Finanças Regionais, no decurso da qual não haveria lugar a nenhuma transferência ao abrigo do Fundo de Coesão”, explicou, acrescentando que, no caso da Madeira, foi dada resposta a um “anacronismo” presente na lei.

Montenegro respondeu ainda ao deputado único do JPP, Filipe Sousa, sobre a mobilidade nas ilhas, afirmando que está a ser ultimada uma plataforma para “facilitar a vida aos cidadãos, acelerando o pagamento da parte que cabe às entidades públicas nas despesas de deslocação”.

Ainda ontem, o primeiro-ministro garantiu não ter qualquer intenção de privatizar a Segurança Social, depois de o deputado do JPP o ter questionado sobre essa matéria e pedido esclarecimentos acerca de como pretende garantir a igualdade entre todas as regiões. Filipe Sousa questionou o Governo sobre o que disse ser uma “excessiva concentração dos investimentos e decisões nos grandes centros urbanos”, pedindo ao primeiro-ministro que garanta uma “igualdade real de oportunidades no acesso aosrecursos, no que diz respeito aoinvestimento público”.

Luís Montenegro respondeu, apontando que foi um anterior executivo socialista que “abriu a discussão sobre uma futura revisão da Segurança Social e a análise da sua sustentabilidade”.