OE2019 demonstra a valorização dos Açores pelo Governo da República

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019 consagra um reforço de 26 milhões de euros para os Açores, com a transferência de uma verba total de 285,2 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. “Esta proposta demonstra, por parte do Governo da República, uma enorme atenção para com os Açores, uma consideração com a nossa Região e, particularmente, uma valorização da Região Autónoma dos Açores no contexto nacional, sem precedentes no passado com o anterior Governo”, frisou o titular da pasta das finanças, citado em nota do Gacs. O vice-presidente do Governo destacou como medidas importantes, a concretização da alteração legislativa que permitiu aos Açores arrecadar uma parte da receita que, por direito próprio, tinha nos jogos sociais, bem como a resolução definitiva do problema do tratamento dos doentes dos Açores deslocados no continente, “passando, pela primeira vez, a considerar que os doentes dos Açores deviam ter o mesmo tratamento que os doentes do Serviço Nacional de Saúde”. Para além destas questões, o Orçamento de Estado para 2019 corresponde às preocupações e reivindicações da Região no âmbito do Observatório do Atlântico, no Faial, do estabelecimento prisional na ilha de São Miguel e do desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), no que concerne à questão da descontaminação e à corresponsabilização de despesas inerentes ao objetivo de descontaminação. O documento também refere o desenvolvimento dos investimentos na rede de radares meteorológicos, a ampliação do Aeroporto da Horta, a promoção das ações necessárias destinadas à substituição das interligações por cabo submarino e a consignação de receitas ao Serviço Regional de Saúde, no contexto da estrutura financeira do Estado.