OCDE recomenda a Portugal redução da carga fiscal sobre salários mais baixos

No relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026” - publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que inclui propostas de reformas aos países para aumentar a produtividade e o crescimento – refere-se que “o desempenho económico de Portugal continua a ficar aquém do das economias mais avançadas” da organização.“Embora o fosso na taxa de investimento tenha diminuído, o fraco crescimento da produtividade a longo prazo conduziu a um fosso persistente na produção por hora trabalhada”, aponta.Segundo a OCDE, o “défice considerável no PIB [produto interno bruto] ‘per capita’ reflete também o desempenho relativamente fraco do mercado de trabalho português”, que, apesar de apresentar uma taxa de desemprego “historicamente baixa”, continua com taxas de emprego “relativamente fracas entre os jovens” e com “margem para melhorias no que diz respeito às mulheres e aos trabalhadores mais velhos”.“As mudanças estruturais em curso, o lento crescimento da produtividade e o envelhecimento da população exigem uma economia adaptável, salvaguardando a competitividade e a sustentabilidade orçamental através da promoção de ganhos sustentados em termos de produtividade e emprego”, defende o relatório.Para a OCDE, a redução das barreiras regulamentares à concorrência “facilitaria a entrada e o crescimento de ‘start-ups’ inovadoras”, enquanto a melhoria dos serviços de formação e de acolhimento de crianças e o reforço dos incentivos ao trabalho para os trabalhadores mais velhos e os desempregados de longa duração “permitiriam prolongar a vida ativa e atenuar a escassez de competências”.Relativamente ao sistema fiscal português, o relatório diz que “depende fortemente dos impostos sobre o trabalho”, penalizando os trabalhadores com baixos salários, enquanto os impostos sobre a propriedade “são comparativamente baixos”.Ao mesmo tempo, “inúmeras despesas fiscais geram perdas de receitas consideráveis e aumentam os custos de conformidade”, com destaque para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que “tem muitas isenções, bem como uma sobretaxa estatal e sobretaxas municipais e taxas reduzidas para as pequenas e médias empresas”.Neste contexto, a OCDE defende uma simplificação do sistema fiscal e um alargamento da base tributária, “eliminando isenções fiscais ineficazes e distorcionárias” e usando este espaço orçamental para baixar as taxas de imposto e reduzir os custos laborais para os trabalhadores com baixos salários, transferindo a carga fiscal sobre o trabalho para os impostos sobre a propriedade recorrentes.Já no mercado de trabalho, a organização aconselha que se dinamizem e melhorem as competências da força de trabalho atual, de forma a aumentar a produtividade, nomeadamente no que respeita aos jovens, mulheres e trabalhadores mais velhos.Neste sentido, recomenda o desenvolvimento de normas nacionais de certificação de qualidade para programas de aprendizagem ao longo da vida e o alargamento do acesso a serviços de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis, “dando prioridade aos agregados familiares de baixos rendimentos e às zonas carenciadas”.Propõe ainda um melhor equilíbrio da proteção entre os diferentes tipos de contrato, promovendo os contratos permanentes (em detrimento dos contratos de trabalho temporário, cuja utilização “continua elevada”) e reduzindo o custo dos despedimentos.A habitação é outra das áreas destacadas pela OCDE, que indica uma necessidade de reforçar acessibilidade e a mobilidade num contexto de “aumento acentuado dos preços das casas e das rendas” em que sobretudo os jovens “enfrentam dificuldades para comprar, alugar, pagar a hipoteca ou mudar-se para encontrar habitação adequada ou melhores empregos”.Simplificar e harmonizar os procedimentos de licenciamento de construção entre municípios é uma das recomendações feitas, assim como transferir gradualmente a carga fiscal das transações para os impostos recorrentes sobre bens imóveis (atualizando regularmente os valores tributáveis dos imóveis segundo os valores de mercado) e aumentar o parque de habitação social de arrendamento.A OCDE defende ainda uma melhoria da qualidade da regulamentação ao nível da concorrência e uma maior aposta na área da energia, onde o investimento público “tem ficado aquém da média” da organização, num contexto em que Portugal enfrenta “riscos crescentes decorrentes de incêndios florestais, secas e subida do nível do mar”.