Obrigações de serviço público do transporte marítimo dos Açores concluídas no final de 2013
O secretário regional do Turismo e Transportes dos Açores revelou que o processo de elaboração das obrigações de serviço público do transporte marítimo no arquipélago vai estar concluído no final deste ano.

Autor: Lusa/AO Online

“As obrigações de serviço público estão a ser elaboradas e a nossa expetativa é que as tenhamos concluídas até final do ano”, declarou Victor Fraga, que falava aos jornalistas no final de uma audiência na comissão de Economia do Parlamento dos Açores.

O titular da pasta do Turismo e dos Transportes do Governo dos Açores revelou que não poderá deixar de estar contemplado naquelas obrigações a “regularidade do serviço” prestado em todas as ilhas, “adaptando-se” a oferta à procura.

“Queremos utilizar também o transporte marítimo de passageiros e de carga rodada como elemento potenciador e dinamizador das economias de cada uma das ilhas”, frisou.

Vítor Fraga apontou que vão participar “todos os parceiros”, em todas as ilhas, que tenham intervenção direta e indireta no processo da definição das obrigações do serviço público de transporte marítimo, como as entidades privadas e as que representam as economias locais.

Enquadrado na nova estratégia do Governo dos Açores para o transporte marítimo, Vitor Fraga lembrou que estão em construção para servir o transporte de passageiros e carga rodada no grupo central do arquipélago dois navios com cerca de 40 metros, que estarão operacionais em 2014.

O secretário regional manifestou-se em sede da comissão parlamentar da Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores contra um projeto de resolução do deputado comunista Aníbal Pires que previa a afetação de um navio para o transporte marítimo entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria (grupo oriental).

No projeto de resolução do deputado Aníbal Pires recomenda-se ao Executivo dos Açores que “desenvolva as iniciativas necessárias” visando a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículo e carga por forma a estabelecer uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.

“O que nós entendemos é que o transporte marítimo deve ser encarado numa perspetiva global da região e não com medidas avulsas e pontuais”, especificou Vítor Fraga.

O governante acentuou que as obrigações de serviço público que se pretende implementar são para “todas as ilhas dos Açores”, entre as quais Santa Maria, no âmbito de uma oferta global.