Obras em Lisboa foram adiadas em acordo com anteriores governos
Aeroporto
11 de jun. de 2024, 12:42
— Lusa/AO Online
“Houve
investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de
desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo
aeroporto”, disse José Luís Arnaut na Comissão de Economia, Obras
Públicas e Habitação, acrescentando que essa suspensão de algumas obras
“foi acordada com os governos”.Já o
presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem
feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos
passageiros, caso de investimentos em segurança e na capacidade de
estacionamento.Em fevereiro, antes das
eleições legislativas, Luís Montenegro (então líder da Aliança
Democrática e atual primeiro-ministro) acusou o então Governo do PS (em
particular o ex-ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro
Nuno Santos) de “falta de coragem” para obrigar a concessionária ANA a
fazer obras no atual aeroporto de Lisboa, considerando que foi
complacente com a empresa que gere os aeroportos e recordando que o
acordo assinado entre PSD e o executivo socialista previa a realização
de obras imediatas no atual aeroporto de Lisboa.O
presidente da ANA está hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras
Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da
privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos 10
anos.José Luís Arnaut afirmou que “a Vinci
não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia
ter tido por impedimento legal”, e que a empresa foi “apenas um dos
concorrentes” e que foi escolhida pelo Governo português por a sua
oferta ter superado a dos outros concorrentes.Considerou
ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação
à época do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e
que as “ações da Vinci desceram muito durante algum tempo” devido a essa
decisão, tendo ainda elogiado as “autoridades publicas [de então] que
souberam vender o país”. Antes de ser presidente da ANA, Arnaut
(ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à
privatização da ANA.Arnaut foi também
questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com
investidores, em que disse que ainda demorará anos até que novo
aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel
Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.Arnaut
disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente
da Vinci o que fez foi esclarecer os investidores de “que o processo
não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum
tempo”. Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão
mais rápidas se o puderem ser. “Vamos fazer aquilo que está na lei”,
disse.O grupo parlamentar do PCP tinha
apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de
Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades
políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de
Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa
e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária
nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a
abstenção do Chega.A comissão parlamentar
de economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais
para questionar sobe o tema. Além do presidente da ANA e de
representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo
dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos
aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças
Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís
Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio
Monteiro.Já o PSD requereu as audições dos
ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno
Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José
Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a
privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José
Brochado, bem como dos ex-presidentes do Conselho de Administração da
Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.