O que está em causa no acordo da UE com o Mercosul

Já tinha sido assinado um acordo provisório no final de 2024, que entrou depois em fase de ratificações, tendo sido aprovado hoje para ser assinado na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.Acordo comercial provisório alcançado em dezembro de 2024Em dezembro de 2024 foi assinado o acordo comercial provisório entre a UE e o Mercosul (o bloco económico integrado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, com a Bolívia em processo de adesão), que visa eliminar a maioria das taxas aduaneiras de importação para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.O documento foi assinado após 25 anos de negociações e inclui a UE e o Mercosul, sendo constituído por um texto provisório, de natureza económico-comercial, e outro texto completo.Após o anúncio do fim das negociações em dezembro de 2024, o texto percorreu as etapas necessárias antes da assinatura formal, como revisão jurídica, tradução e ratificação pelos países.O acordo tem sido alvo de várias críticas e resistências, sobretudo dos setores agrícolas da Europa – nomeadamente de França - devido à concorrência e preocupações ambientais.Apesar disso, avançou para as ratificações e a assinatura formal do acordo chegou a estar agendada para 20 de dezembro, mas acabou por ser adiada após pedidos de França e Itália para mais garantias.A UE e os países do Mercosul tentam finalizar aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.O acordo abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.Corte nas tarifas e quotas O acordo contempla uma redução nas tarifas nas trocas comerciais entre os blocos, incluindo quotas maiores para alguns produtos agrícolas.O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de um período de 15 anos, enquanto a UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até 10 anos.Segundo a Comissão Europeia, os principais produtos exportados da UE para o Mercosul são máquinas e aparelhos, produtos químicos e farmacêuticos e equipamento de transporte. Por outro lado, a UE importa do Mercosul produtos agrícolas, produtos minerais e pasta de papel e papel.Sob pressão de França e Itália, a Comissão Europeia anunciou em setembro o reforço das medidas de salvaguarda para carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, etanol e açúcar. A UE também prometeu reforçar os controlos para garantir que as importações agrícolas cumprem as normas europeias.Assinatura obteve maioria qualificada Para o acordo comercial UE-Mercosul ser ratificado, precisava de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 27 Estados-membros da UE que seja simultaneamente representativa de mais de 65% da população europeia total, o que aconteceu na votação realizada hoje.O acordo foi assim aprovado, apesar da oposição de países como França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda, contando também com a abstenção da Bélgica.A UE alcançou as diretrizes finais das cláusulas de salvaguarda do acordo comercial para proteger os agricultores europeus do potencial impacto negativo de um aumento das importações latino-americanas, permitindo que a Comissão Europeia possa avaliar e tomar medidas sobre determinados produtos que possam causar maiores danos ao entrarem no mercado europeu.Itália e França atrasaram acordo com Mercosul devido a garantias para setor agrícola Em dezembro, Itália e França rejeitaram a assinatura de um acordo comercial entre a UE e o Mercosul imposto sem as condições exigidas para salvaguardar os setores económicos europeus, nomeadamente a agricultura.A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou na altura que para o seu país, era prematuro assinar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, acreditando ser necessário aguardar pela finalização do pacote de medidas adicionais para proteger o setor agrícola.No fim de semana antes da assinatura prevista para 20 de dezembro, a França pediu o adiamento da assinatura do acordo comercial e a continuação das negociações sobre medidas de proteção "legítimas" para a agricultura europeia.Entretanto, o ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida, indicou que a Itália estava pronta para assinar o acordo comercial, depois de a Comissão Europeia ter proposto o uso antecipado de uma verba de 45 mil milhões de euros que acresce ao montante reservado para a Política Agrícola Comum (PAC), de 293,7 mil milhões de euros, no Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034).Diplomatas de Portugal, Espanha, República Checa, Países Baixos, Suécia, Croácia, Alemanha, Eslovénia e Malta demonstraram o apoio ao acordo.Eurodeputados aprovam cláusula que salvaguarda agricultores da UEO Parlamento Europeu aprovou uma cláusula para salvaguardar os agricultores da União Europeia no acordo com os países do Mercosul. A alteração legislativa foi aprovada com 461 votos favoráveis, 161 contra e 70 abstenções, durante o último plenário de 2025 em Estrasburgo.Agricultores fazem protestos em várias capitaisGrupos de agricultores avançaram para protestos em várias cidades europeias, com tratores a bloquear estradas em Paris, Berlim, Bruxelas, Atenas, Varsóvia e várias localidades espanholas.Dezenas de agricultores enfurecidos protestaram esta semana em frente ao parlamento francês, após conduzirem cerca de 100 tratores até Paris, e em Espanha, houve protestos em cidades como Tarragona, Santander e Vitoria-Gasteiz, enquanto Bruxelas também foi palco de manifestações.Diversos grupos de agricultores alemães protestaram esta quinta-feira contra o acordo, bloqueando as estradas em vários pontos do país, incluindo algumas vias de acesso à capital, Berlim, enquanto na Grécia, os agricultores intensificaram os protestos em todo o país, iniciando um bloqueio de 48 horas nas principais estradas.Assinatura marcada para 12 de janeiroA presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a ter prevista uma viagem ao Brasil para assinar o acordo em 20 de dezembro, à margem da cimeira do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Brasil, caso recebesse o mandato dos Estados-membros, o que acabou por não acontecer na altura, não cumprindo o objetivo de o ter assinado antes do final do ano.Após a aprovação no voto de hoje, a nova data prevista para a assinatura é de 12 de janeiro, sendo que von der Leyen irá deslocar-se ao Paraguai, que herdou a presidência do bloco sul-americano do Brasil.