Número de novos funcionários públicos reformados cai 7,6% em 2012

São menos 1.516 funcionários públicos que passam até ao final de dezembro deste ano para a reforma ao ano passado. Na origem desta quebra poderá estar a entrada em vigor de novas regras que aumentaram, em 2011 e 2012, a penalização aplicada às reformas antecipadas. No entanto, os sindicatos da Administração Pública dizem que o número de pedidos até ao final do ano é ainda elevado, na sequência das novas regras para 2013. O secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, garantiu, em outubro, que os pedidos de reforma entregues este ano não serão abrangidos pelas novas regras para a Função Pública, que vão entrar em vigor em 2013. Em causa está a antecipação do aumento da idade da reforma na função pública, dos 63 anos e meio para os 65 já no ano que vem, em vez dos 64 anos anteriormente previstos, e alterações na fórmula de cálculo que poderão penalizar, sobretudo, os novos aposentados. O Ministério da Educação e Ciência continua a ser o que mais funcionários públicos perde para a reforma, com 4.365 novos aposentados até final de dezembro. Em segundo lugar surge o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os trabalhadores das autarquias, com 3.943 aposentados a saírem entre janeiro e dezembro. Segue-se o Ministério da Saúde, onde até final de dezembro passam para a reforma um total de 1.951 funcionários.