Novos apoios às empresas dos Açores com prémios para valorização de salários

“É inovador o sistema de prémios que apoia de forma mais enfática e de forma mais forte as empresas que contratam e formam as pessoas e as empresas que valorizam os salários e apresentem outros benefícios para os trabalhadores”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública aos jornalistas.Duarte Freitas apresentava na Horta, ilha do Faial, as conclusões do Conselho do Governo do Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que aprovou na segunda-feira os diplomas referentes ao novo sistema de incentivos.O secretário regional afirmou que executivo açoriano aprovou uma “nova geração de políticas de apoio ao tecido empresarial”, que constituem o “maior instrumento de política económica da região para os próximos sete anos".As políticas incluem os programas Construir 2030 (financiado com verbas do quadro comunitário Açores 2030), o Capital Participativo Açores e o Capacitação e Transformação Digital das Empresas, os dois últimos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).Segundo o governante, os três sistemas totalizam “mais de 500 milhões de euros”, a que acresce oito milhões de euros anuais (de fundos da região) do programa “Acesso aos Mercados”, destinado a apoiar as despesas de funcionamento das empresas.“No âmbito de Construir 2030, estamos a falar de cerca de 360 milhões de euros destinados a este sistema de incentivos. Em relação ao Capital Participativo, com verbas do PRR, estamos a falar de 125 milhões. Em relação à Capacitação e Transformação Digital das Empresas, também com verbas do PRR, são 22 milhões”, salientou.O Construir 2030 vai estar divido em quatro linhas de apoio, sendo uma delas dedicada aos “negócios estruturantes”, que vai ter o montante mínimo de investimento superior a 50 mil euros e um valor máximo de apoio de sete milhões.A linha de apoio destinada à “base económica local” vai ter um investimento mínimo superior a 50 mil euros e um montante máximo de quatro milhões de euros de apoio, enquanto o subsistema dedicado ao “jovem investidor” vai permitir um incentivo máximo de 245 mil euros aos jovens dos 18 aos 40 anos.A linha dos “pequenos negócios”, dedicada às micro e pequenas empresas, vai ter um “limite de investimento mínimo igual ou superior a cinco mil euros".Nas quatro vertentes vão existir “prémios em função dos aumentos salariais e dos benefícios que os empregadores dão aos seus colaboradores”, salientou Duarte Freitas.Na ocasião, o diretor regional do Empreendedorismo e Competitividade, Bruno Belo, destacou que nos apoios vai existir uma “discriminação positiva” por concelhos e que os prémios vão ser “atingidos mediante o cumprimento de metas” que vão ser “propostas pelos próprios promotores”.O diretor regional realçou ainda que “neste novo sistema só há incentivos a fundo perdido”.Questionado pela abertura das candidaturas, Duarte Freitas adiantou que os avisos vão ser lançados no dia seguinte à promulgação dos diplomas pelo Representante da República.“Os decretos foram aprovados ontem [segunda-feira]. Seguirão para o Representante da República. Logo que o senhor Representante da República faça a promulgação, no dia seguinte estarão cá fora os avisos para que os empresários se possam candidatar”, concluiu.