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Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação

O novo regime de arrendamento com opção de compra, aprovado recentemente em Conselho do Governo, vai contribuir para a redução do esforço dos açorianos no acesso à habitação, afirmou a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.


Autor: Rafael Dutra

De acordo o executivo regional, este regime vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Exemplo destas respostas habitacionais são as 13 novas moradias unifamiliares que estão em fase final de construção na urbanização de São Brás, concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira – oito das quais de tipologia T2, quatro T3 e um T4 – num investimento de 2,1 milhões de euros, precisou Maria João Carreiro, durante a visita àquela empreitada.

Na ocasião, a secretária com a pasta da Habitação adiantou, ainda, que até agosto deverá ser aberto o concurso público para atribuição destas novas moradias em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento.

Segundo Maria João Carreiro, 80% dos procedimentos para construção e reabilitação das 272 respostas habitacionais do PRR para a ilha Terceira, num investimento total de 25,5 ME, já estão executadas ou estão em execução, “não obstante o muito trabalho técnico e procedimental que estava por fazer e as contingências no mercado da construção civil”.

A governante explicou que 53% destas novas respostas habitacionais na Terceira serão disponibilizadas em regime de arrendamento com opção de compra.

“Este Governo fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”, sublinhou, citada em nota de imprensa.