Novo prolongamento das licenças de ‘handling’ vai desestabilizar aeroportos no verão

“Num país cuja economia assenta no turismo, estão a criar as condições para uma tempestade perfeita que irá desestabilizar os aeroportos portugueses durante muitos meses”, sustenta o sindicato em comunicado, garantindo que “a forma desrespeitosa como os trabalhadores do ‘handling’ têm sido tratados em todo este processo não deixará de ter resposta no devido momento”.O Sitava reagia ao anúncio feito na terça-feira pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, de que o Governo vai voltar a prolongar as licenças de ‘handling’ atualmente detidas pela Menzies, que deviam terminar em 19 de maio, para garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o processo concursal e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.Para o sindicato, embora “resolver a questão do verão” tenha sido “a expressão utilizada pelo Governo para justificar o prolongamento das licenças”, esse prolongamento “vai provocar é instabilidade e ansiedade nos aeroportos precisamente num momento delicado da operação, como é o verão”.“Ora, essa provável instabilidade e disrupção na operação de verão não parece preocupar o Governo”, nota.Assumindo-se “claramente contra prolongamentos de licenças, desde a primeira hora”, o Sitava lembra que “a decisão administrativa de atribuição das licenças de ‘handling’ tem impacto direto e relevante sobre os interesses coletivos e laborais dos trabalhadores representados, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, continuidade de vínculos contratuais, aplicação de convenções coletivas de trabalho e estabilidade das condições laborais”.Isto porque, “na ata n.º 7, constante no procedimento concursal, resulta claro que a ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] comunicou aos concorrentes que ‘não há transmissão de atividade’, ‘não há transmissão de trabalhadores’, bem como ‘não é aplicável o acordo de empresa do prestador anterior (SPdH)’”.“É absolutamente inacreditável e inaceitável que os trabalhadores da SPdH [Menzies] continuem com as suas vidas indefinidas, em resultado de um concurso altamente questionável, desde logo por não salvaguardar os direitos dos trabalhadores, mas também pelas inúmeras incongruências”, sustenta a estrutura sindical.O Sitava questiona o Governo e a ANAC sobre “o recrutamento feito em Espanha pelo consórcio vencedor, bem como sobre a falta de diálogo e de compromisso desse mesmo consórcio”.“Será que se pretendem substituir trabalhadores efetivos e com experiência por trabalhadores talvez trazidos de outras geografias? Como é possível que tal aconteça num país dito desenvolvido? Como é possível Governo e ANAC terem criado as condições para estarmos hoje confrontados com uma situação digna de um país de terceiro mundo?”, interroga.Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o secretário de Estado das Infraestruturas explicou que, face à providência cautelar apresentada pela Menzies e aos prazos legais para o regulador responder, vão estender novamente as licenças que estavam previstas expirar em 19 de maio de 2026, evitando disrupções operacionais durante a época alta de verão.Hugo Espírito Santo lembrou que "as licenças não são perpétuas, têm um prazo".A ANAC tem até 4 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de ‘handling’.No início do ano, o regulador atribuiu ao consórcio Clece/South a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria.