Nova tabela de preços da ADSE deve ser aprovada em abril
16 de mar. de 2021, 18:41
— Lusa/AO Online
A governante falava no
parlamento em audição na Comissão de Administração Pública, Modernização
Administrativa, Descentralização e Poder Local, a pedido do PSD, sobre o
alargamento da ADSE aos contratos individuais das entidades públicas,
que resultou já em 41 mil novas inscrições, disse a ministra.Em
reposta à deputada do PCP Paula Santos, a ministra adiantou que as
novas tabelas de preços da ADSE estão “numa última fase de negociação
com os operadores privados”, apontando para que a sua aprovação “possa
ocorrer no próximo mês”.Segundo Alexandra
Leitão, só após a aprovação das novas tabelas haverá condições para
reabrir outros dossiers como é o caso das regularizações por excesso de
faturação, um processo que em 2018 levou a que vários grupos de
hospitais privados ameaçassem suspender as convenções com a ADSE.“É
importante que se feche a tabela e depois vamos agarrar no assunto das
regularizações porque tem de ser agarrado”, frisou a ministra.Já
em reposta à deputada do PSD Carla Barros, que criticou o facto de o
alargamento da ADSE não abranger todos os trabalhadores, como é o caso
dos funcionários da maioria das empresas municipais, Alexandra Leitão
sublinhou que o processo não pode “desvirtuar” a matriz do subsistema de
saúde e por essa razão ficaram de fora as sociedades anónimas ou por
quotas. "A ideia de transformar a ADSE
numa espécie de Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2 não vai acontecer com
este Governo”, sublinhou a ministra.Alexandra
Leitão foi também questionada pelos deputados sobre a possibilidade de o
Governo permitir que as pessoas que saíram da ADSE possam agora voltar a
aderir ao subsistema de saúde, mas a ministra afastou essa hipótese,
apesar de ser “sensível” à questão. “O meu
primeiro impulso era que faz sentido [as pessoas poderem regressar à
ADSE]. Mas há pessoas que ficaram dez anos sem descontar e no dia a
seguir poderiam entrar e ter os mesmos benefícios do que aqueles que
descontaram”, argumentou, lembrando que não há períodos de carência na
ADSE como acontece com os seguros de saúde privados.O
decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com
contrato individual das entidades públicas entrou em vigor no dia 09 de
janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.