Conforme afirmou a presidente do CESA, Piedade Lalanda, após o plenário extraordinário que ontem se realizou em Ponta Delgada, face à execução do PRR a meio do ano de 2025, “continuamos a ter algumas questões, dado o volume de verbas que terão de ser executadas em 2026, tendo sido dadas algumas explicações  por parte dos titulares do Governo, quanto às reduções de ambição que tiveram de ser adotadas na segunda reprogramação do PRR, quer ao nível da habitação, quer ao nível da formação, quer ao nível da qualificação dos ativos”. 

Ao nível da habitação, por exemplo e segundo informação fornecida pelo CESA ao Açoriano Oriental, as 602 renovações de habitações já existentes que estavam previstas passaram para 480 e ao nível da construção de novas habitações, a meta baixou de 100 para 65, isto apenas ao nível do Governo Regional, não sendo tidas aqui em conta as habitações financiadas pelo PRR a cargo das autarquias.

Sobre esta questão, Piedade Lalanda lembrou, contudo, que “houve também uma transferência de investimento para terrenos infraestruturados que poderão promover outro tipo de resposta”, ao mesmo tempo que se nota muita dificuldade em adjudicar as obras, devido à falta de capacidade de resposta da construção civil, que também tem levado a um aumento muito grande dos preços da construção nos Açores. 

CESA aprovou proposta para deixar de estar dependente do governo

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou a proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional que prevê a mudança da dependência financeira e administrativa do CESA da esfera do Governo Regional dos Açores para a esfera da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, “enfatizando o seu caráter independente, em conformidade com o que acontece com os seus congéneres na República, na Região Autónoma da Madeira e na Europa”.

Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, no final do plenário extraordinário, a presidente do CESA, Piedade Lalanda, lembrou que “desde o início deste mandato que manifestamos não fazer sentido  nenhum que o CESAesteja na dependência de um departamento do Governo, porque é um órgão independente e apartidário e que não deve estar na alçada, na dependência financeira e até na dependência ao nível das suas instalações de uma secretaria regional”.

A proposta do CESA vai assim no sentido deste organismo passar a depender do parlamento açoriano, não só do ponto de vista formal e financeiro, mas também ao nível dos seus técnicos.

Num passo seguinte, referiu Piedade Lalanda, “queremos que as instalações do CESA também estejam num espaço que não esteja ligado a departamentos do governo”.

Recorde-se que o CESA, que é um órgão consultivo do Governo Regional, está atualmente dependente da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, de onde vem o seu orçamento e as instalações onde se reúne.