Nova estrutura de financiamento da saúde nos Açores “não é ingerência”

“Não se trata de um exercício de ingerência. Longe disso. Trata-se sim da oportunidade que importa assegurar para o governo no quadro de uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, afirmou José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, após uma reunião com o conselho médico da Ordem dos Médicos nos Açores.A 04 de março, a ex-presidente do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), Cristina Fraga, foi nomeada para a Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde (EMAFIS).A indicação de Cristina Fraga foi um dos motivos anunciados pela Iniciativa Liberal (IL) para romper o acordo que suporta o Governo dos Açores, considerando que aquela nomeação “constitui uma afronta a todos os profissionais” do HDES.Hoje, Bolieiro justificou que aquela estrutura vai analisar os “sobrecustos” da saúde nos Açores, tendo em conta uma “futura revisão da Lei de Finanças Regionais”, através do “diálogo institucional” entre os Governo dos Açores, da República e da Madeira.O presidente do executivo açoriano realçou que o EMAFIS está na tutela da secretaria das Finanças e assegurou “máxima autonomia” para a nova administração do Hospital de Ponta Delgada, liderada agora por Manuela Gomes de Menezes.“Não ignorámos as dificuldades e as polémicas surgidas nos últimos tempos. Aliás, seria da máxima hipocrisia fazer esse ‘bypass’ sem olhar e cuidar deles, em particular em relação ao HDES. Que fique bem claro: está nomeado um novo conselho de administração para o HDES com máxima autonomia”, vincou.A 02 de dezembro, Cristina Fraga demitiu-se da presidência do HDES, na sequência da demissão de 21 dos 25 diretores de serviços, tendo a sua gestão sido criticada por sindicatos e pelas ordens profissionais.Hoje, aos jornalistas, o presidente do conselho regional da Ordem dos Médicos nos Açores, Carlos Ponte, disse ter ficado “surpreendido” com a criação daquela estrutura.“Ficamos a aguardar. Ficámos surpresos e com muita preocupação, mas vamos ficar atentos a isso. Achamos que na nomeação da pessoa talvez tenha existido uma falta de sensibilidade política. No entanto, nós somos a Ordem e o governo é governo. Vamos aguardar”, afirmou.O responsável pela Ordem dos Médicos na região disse ainda estar com “boas expectativas” em relação à nova secretária da Saúde, Mónica Seidi.No dia seguinte à criação da EMAFIS, o então secretário da saúde, Clélio Meneses demitiu-se, invocando “razões exclusivamente políticas, assentes em divergências insanáveis e inultrapassáveis, evidenciadas em sucessivas ingerências no exercício do cargo […], dificultando, quando não impedindo, o cumprimento da complexa missão de gerir o setor”.Na terça-feira, em entrevista à RTP, questionado diretamente sobre se a nomeação de Cristina Fraga para a EMAFIS esteve na origem da demissão de Clélio Meneses, o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, disse que “não”.Na sexta-feira, Nuno Barata, da IL, e o independente Carlos Furtado admitiram negociar “ponto a ponto” com o Governo dos Açores para manter a estabilidade governativa na região, apesar de terem rompido os acordos de incidência parlamentar.Na Assembleia Legislativa Regional, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM passou a ter o apoio de apenas 27 deputados em vez dos iniciais 29, mantendo um acordo de incidência parlamentar com o Chega.Falta-lhe um deputado para assegurar a maioria dos votos no parlamento açoriano, que é composto por 57 parlamentares.