Nomeada comissão para acompanhar alienação da participação da Portos dos Açores em empresas de estiva

O Conselho de Governo determinou em dezembro que a Portos dos Açores, empresa pública que gere os portos da região, devia promover as diligências necessárias para alienar as participações que detinha nas empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA.Com sede na Horta, a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. opera nos portos das ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge).A OPERPDL – Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda. opera, como o nome indica, no Porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e a OPERTERCEIRA – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. opera no Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.Desde 1995 que a região detém, de forma indireta, através da Portos dos Açores, 20% do capital social destas empresas.Em dezembro, aquando da aprovação da alienação da participação, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, explicou que o objetivo era promover "a transparência de funcionamento da atividade”, uma vez que cada uma daquelas empresas assegura o seu funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores.Segundo o chefe do executivo açoriano, apenas nos Açores “se verifica a circunstância em que a autoridade portuária detém participações em empresas de estiva reguladas por si mesma”.A comissão especial de acompanhamento, nomeada num despacho publicado hoje em Jornal Oficial, é presidida pelo ex-diretor regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, Flávio Tiago.Coordenador do Departamento de Gestão da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, Flávio Tiago é doutorado em Ciências Económicas e Empresariais.Já tinha integrado a comissão especial de acompanhamento do processo de cessão da exploração da empresa Santa Catarina, Indústria Conserveira, na ilha de São Jorge.A comissão de acompanhamento da alienação da participação da Portos dos Açores nas empresas de estiva integra ainda Patrícia Borges Soares e Hermano Aguiar.Licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, Patrícia Borges Soares é atualmente chefe de divisão na RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, responsável pela coordenação do Gabinete Administrativo e Financeiro.Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social Açores (ISSA) e subdiretora regional da Saúde.Hermano Aguiar é licenciado em Ciência Política pela Universidade de Toronto, no Canadá, e cessou funções, em março, como assessor do presidente do Governo Regional, por aposentação.Compete à comissão “fiscalizar a estrita observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como da rigorosa transparência do processo”.Deve “elaborar os pareceres e relatórios que o Governo Regional entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo; apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas; e elaborar e publicar um relatório final das suas atividades”.Os membros da comissão não auferem qualquer tipo de remuneração e têm apoio logístico e administrativo do gabinete do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.