Nomeação da Estrutura do Plano de Transportes nos Açores é “ato de boa gestão”
27 de set. de 2023, 17:06
— Lusa
“Estamos
a escolher pessoas que já trabalham na nossa Secretaria [do Turismo,
Mobilidade e Infraestruturas], a quem vão ser atribuídas competências
acrescidas. E com competências acrescidas, impostas pela União Europeia,
obviamente, têm direito a um salário superior, neste caso, equiparado a
chefe de divisão”, afirmou hoje a governante, em resposta ao BE/Açores.O
partido questionou na terça-feira o Governo Regional sobre quantos
dirigentes da Direção Regional da Mobilidade foram nomeados para a nova
Estrutura de Implementação do Plano de Transportes, que considera ser
“redundante e dispendiosa”.Hoje, em declarações aos jornalistas, Berta Cabral referiu que a nomeação de três técnicos é “um ato de boa gestão”.“É
um ato de aproveitamento dos recursos internos, a quem nós damos mais
competências e mais trabalho, e também temos que os compensar por isso”,
afirmou a governante aos jornalistas nas Lajes do Pico, à margem da
visita estatutária que o executivo açoriano (PSD/CDS_PP/PPM) está a
realizar até quinta-feira na ilha do Pico.E acrescentou: “Eu pergunto é o que diria o BE se nós fossemos recrutar pessoas externas à administração regional?”.“Diria,
a esta hora, [que] estávamos a escolher pessoas diferentes, para
recrutar através daquilo que eles gostam de dizer que é a escolha direta
dos dirigentes”, observou.A concluir, a
governante reafirmou que o Governo Regional está a fazer “um ato de boa
gestão de aproveitamento de recursos e a exigir mais a quem já
trabalha”.Num requerimento enviado ao
parlamento dos Açores, o BE refere que o Governo Regional “nomeou
funcionários da administração pública para uma estrutura de missão cujas
competências já eram do serviço a que os nomeados pertenciam”.“O
Bloco de Esquerda critica a criação destas estruturas redundantes e
dispendiosas, sem qualquer vantagem para o desempenho das funções em
causa”, refere-se no documento, citado em nota de imprensa do partido.Segundo
aquela força política da oposição, em junho, o Governo Regional “criou
uma estrutura de missão designada por Estrutura de Implementação do
Plano de Transportes para os Açores, cujo objetivo é ‘assegurar a
coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento das ações necessárias à
implementação do Plano de Transportes para os Açores para o período
2021-2030 e do novo modelo de transporte marítimo’”.“No
entanto, através da consulta da nota curricular dos respetivos membros
recém-nomeados para esta estrutura de missão, verifica-se que todos são
atualmente técnicos superiores afetos à Direção Regional da Mobilidade”,
afirma o Bloco.De acordo com o BE/Açores,
a “única diferença é que os funcionários da administração regional que
foram nomeados passam a auferir o salário equivalente ao cargo de
direção intermédia de 2.º grau para realizarem as mesmas tarefas que já
eram da sua competência, o que significa um aumento de despesa pública
injustificado e desnecessário”.Trata-se de
“mais um episódio de criação de estruturas redundantes e dispendiosas
na administração pública regional”, afirma o BE/Açores.