Newtour/MS Aviation considera "inaceitável" posição sindical sobre processo de privatização da Azores Airlines

Num comunicado enviado à agência Lusa, o consórcio afirma ter sido surpreendido pelo comunicado do SPAC que, “além de ferir a confiança necessária a um processo que se quer sério e sereno”, difunde “um conjunto de falsidades" que "comprometam o futuro da SATA e a reputação empresarial dos envolvidos".A 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estavam a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região iria assumir a dívida da companhia aérea.O consórcio recorda que, desde o início, assumiu que o diálogo com os trabalhadores e com os seus representantes sindicais seria um dos fatores importantes e reforça que tem procurado manter o diálogo regular, tendo enviado ao sindicato, a 13 de maio deste ano, um pedido de reunião, que permitiu que "as partes se sentassem à mesma mesa, pela primeira vez, 10 dias depois"."Nos meses que se seguiram realizaram-se seis reuniões entre os delegados sindicais da companhia e o Agrupamento, ora representado por quem tem competência legal, ora pelos próprios empresários", é referido ainda.A 03 de julho “entrou na caixa de correio eletrónico do SPAC um email que mostra bem a maturidade do diálogo entre as partes. Nele, o Agrupamento assumiu a necessidade de otimizar os custos de operação por forma a poder garantir o sucesso da operação" da Azores Airlines no dia seguinte à privatização. E acrescentou que, admitindo-se a possibilidade de alterar regras constantes do acordo de empresa, foi referido pela comissão de empresa que a discussão deveria continuar com a direção do SPAC”.Para o consórcio, esse "espírito construtivo vinha alimentando em todos um otimismo responsável, que culminaria com a apresentação, nas próximas semanas, de uma proposta de valor para a aquisição da companhia" e garante que "tem tudo devidamente documentado", pelo que estranha a posição assumida publicamente pela direção do SPAC, "em claro contraste com o espírito das conversações em curso"."O SPAC não pode – porque é manifestamente falso – alegar que não recebeu qualquer proposta formal. Coisa diferente é dizer que não tinha mandato da Assembleia de Empresa para se comprometer em nome dos pilotos, mas esse é um tema da vida interna da organização no qual o Agrupamento não se vai imiscuir", considera ainda.O consórcio reitera a disponibilidade para discutir a proposta que entregou ao sindicato, defendendo que a mesma deve ser analisada com "honestidade" e espera que seja convocada, muito em breve, uma assembleia-geral onde os pilotos tomem uma decisão sobre o seu futuro e o da SATA."A situação da SATA é critica e está a degradar-se a cada dia que passa. Qualquer projeto que tenha o genuíno propósito de garantir a viabilidade da companhia aérea só se concretizará com o envolvimento e com o compromisso dos trabalhadores", alerta.Na quinta-feira, o SPAC disse que os pilotos não vão aceitar ser responsabilizados por um eventual insucesso da privatização da companhia aérea Azores Airlines, por não aceitarem cortes salariais de 10%.“Os pilotos não bloqueiam a privatização. Exigimos propostas formais, verificação de idoneidades e respeito pelo Acordo de Empresa. Sem mandato da assembleia [de empresa] e sem garantias claras – prazo e benefícios quantificados, aplicáveis a toda a empresa – não há negociação”, afirmou o vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, citado em comunicado.O sindicato assegurou que até ao momento não recebeu qualquer proposta “formalmente enquadrada, subscrita por contraparte com competência legal e acompanhada de plano de negócios”, sobre o processo de privatização da Azores Airlines, acrescentando que “jamais negociará sem mandato expresso dos seus associados, a conferir em assembleia de empresa”.O sindicato revelou que “o consórcio remeteu unilateralmente um documento visando reduzir a massa salarial dos pilotos em cerca de 10%”, ao qual “não respondeu, por inexistência de mandato e falta dos requisitos mínimos para apreciação séria”.Na terça-feira, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o processo de privatização estava em “finalização”.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).