Negociadores do Conselho e PE alcançam acordo sobre orçamento plurianual da UE

Em comunicado, a presidência rotativa do Conselho – que representa os Estados-membros – aponta que “o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto”, e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho.Grande parte das novas verbas serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.O compromisso estabelece também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.“As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho”, comentou o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.O mesmo responsável acrescentou que estão agora reunidas todas as condições “para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise da covid-19 fiquem operacionais o quanto antes.Em julho passado, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da União Europeia, ao cabo de quatro dias e quatro noites de negociações os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, num montante de 1,074 biliões de euros – que é assim elevado para 1,09 biliões -, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.Fechado e ratificado o acordo, o novo quadro orçamental da União Europeia entrará assim em vigor em simultâneo com a presidência portuguesa da UE, no primeiro dia de 2021.