Negociação para alienação da Azores Airlines concluída até outubro

“Aprovando o caderno de encargos até final de fevereiro, a nossa intenção é que até setembro ou outubro possa estar concluído o processo de negociação para a alienação da Azores Airlines”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.O governante falava aos jornalistas na cidade da Horta, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que autorizou a SATA Holding a iniciar o “procedimento de alienação” de 51% do capital social da Azores Airlines/SATA Internacional.A privatização vai ser realizada através de um concurso público internacional, com a obrigação de “não se proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho” na companhia “durante um período predefinido”, avançou o executivo.O adquirente fica ainda obrigado a apresentar uma proposta a “qualquer concurso público relativo aos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores” e entre os Açores e a Madeira ou a “manter a proposta” anteriormente apresentada pela Azores Airlines para aquelas rotas (Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal).O caderno de encargos vai ainda exigir a manutenção das rotas de Lisboa e Porto com as ilhas de São Miguel e Terceira e a ligação à diáspora açoriana na América do Norte, bem como a manutenção da sede da empresa nos Açores “durante um período predefinido”.“O caderno de encargos, que a partir dessa resolução vai ser desenvolvido e que esperamos poder aprovar em Conselho de Governo no final de fevereiro, irá definir mais em pormenor as linhas do processo de alienação”, adiantou Duarte Freitas.O secretário regional considerou que se não fosse o atual Governo Regional a SATA “neste momento podia estar fechada”, criticando a “terrível herança” deixada pelos anteriores executivos do PS.“Com esta decisão, além de salvarmos a SATA Air Açores, vamos tentar salvar o máximo possível as condições da Azores Airlines, porque não se podendo meter mais dinheiro da região e a companhia continuando a ter prejuízos, acabaria por fechar”, reforçou.E acrescentou: “Há uma fronteira muito ténue, porque temos de defender o máximo possível a companhia, mas não podemos correr o risco de ter um processo de alienação malsucedido”.Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.A Azores Airlines opera de e para fora do arquipélago, enquanto a SATA Air Açores efetua ligações interilhas.