Negociação da legislação laboral termina sem acordo

"É da responsabilidade da UGT não haver acordo", disse o líder da CIP, referindo-se à reunião técnica que decorreu no Ministério do Trabalho entre os parceiros sociais e que terminou sem ter sido atingido um entendimento.Armindo Monteiro afirmou que "não é habitual ver a UGT ter a atitude que teve" durante o processo de negociação da reforma laboral proposta em julho de 2025 pelo Governo."A UGT não precisava de fingir que entrava num processo negocial que não quer fazer", acrescentou o dirigente da CIP. Em relação à postura negocial da CGTP, Armindo Monteiro considerou que "não surpreendeu o país" quando a central sindical decidiu "retirar-se das negociações"."Foi uma posição clara e transparente".O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo a 4 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas propostas considera "inaceitáveis".Também a CIP - Confederação Empresarial de Portugal entregou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.