Nascimento Cabral questiona Bruxelas sobre apoios à lavoura

Por escrito e urgente: foi assim que o eurodeputado do PSD, Paulo Nascimento Cabral, inquiriu a Comissão Europeia sobre a exclusão do  sobre a exclusão dos agricultores dos Açores e da Madeira dos apoios estatais extraordinários atribuídos em 2023 a Portugal. Em nota de imprensa, o eurodeputado açoriano recorda que os apoios em causa foram promovidos pelo Governo da República liderado por António Costa, no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal na sequência da agressão à Ucrânia pela Rússia.Os agricultores das regiões autónomas ficaram excluídos desse apoio que, no caso dos Açores, totalizava 23 milhões de euros. Segundo o eurodeputado, citado em nota de imprensa, “foi cometida uma injustiça e um desrespeito aos Açorianos e Madeirenses pelo Governo Socialista ao deixar de fora, de forma incompreensível, os agricultores dos Açores e da Madeira. Queremos saber se, na altura, este apoio poderia ter sido alargado às duas Regiões Autónomas e esta discriminação evitada”.Uma tomada de posição que surge depois das missivas enviadas pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores aos mais altos representantes da Nação, entre eles o primeiro-ministro e o Presidente da República, a reivindicar o pagamento do apoio até ao final do ano; e das declarações do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que no parlamento e em resposta ao deputado e líder do PS/Açores, Francisco César no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2027, afirmou que o apoio já tinha caducado em 2024 e responsabilizou o governo socialista por não ter salvaguardado as regiões autónomas.“A ideia é perceber se o atual Governo consegue ou não reverter esta situação e em que condições. É preciso clarificar a situação e compreender se o que não foi feito pelo Governo socialista, pode agora ser feito para corrigir esta injustiça, utilizando os mesmos pressupostos dos apoios aprovados em 2023”, assinala Paulo Nascimento Cabral.Nas perguntas enviadas à Comissão Europeia, o eurodeputado indaga qual a posição da entidade sobre esta situação, qual o eventual impacto na distorção da concorrência no mercado interno e se o atual Governo da República pode corrigir a falha e apoiar os agricultores açorianos e madeirenses através de medidas equivalentes às que foram aplicadas em 2023.