Municípios querem apoio do governo açoriano para investimentos em habitação

“Esperamos passar para a formalização de um protocolo entre o Governo Regional dos Açores para definir os critérios e as condições do apoio da região aos investimentos que os municípios da região realizaram no âmbito da habitação”, afirmou o presidente da AMRAA.Carlos Ferreira falava aos jornalistas na sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano a propósito do Plano e Orçamento da região para 2027.“O protocolo que a AMRAA espera formalizar com o Governo Regional - e que está a ser desenvolvido com a senhora secretária regional da Habitação - tem em vista apoiar os municípios na componente não financiada pelo PRR e também nos investimentos que foram do PRR e estão a ser desenvolvidos pelos municípios”, acrescentou.O dirigente da AMRAA considerou aquele apoio “fundamental” para os municípios dos Açores conseguirem dar resposta às necessidades habitacionais.A expectativa da AMRAA “é que o Governo Regional possa financiar 50% da componente não financiada pelo Governo da República”, acrescentou.Questionado sobre a verba reivindicada pela AMRAA no âmbito daquele protocolo, Carlos Ferreira (PSD) disse que o valor foi avançado ao Governo Regional, mas ressalvou que ainda “é preciso saber o valor do apoio que virá da República” para quantificar o montante do apoio regional.“Não tenho neste momento o valor comigo, mas a informação foi disponibilizada à Secretaria Regional por cada um dos municípios através da AMRAA para que seja possível ao Governo Regional perceber de que montante estamos a falar”, afirmou.O também autarca da Horta lamentou a “indefinição” quanto aos possíveis apoios nacionais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Governo da República.“Também não é possível neste momento termos essa verba contabilizada em concreto sem termos respostas do IHRU e do Governo da República quando ao valor a financiar”, respondeu, sem detalhar a verba reivindicada pelos municípios açorianos junto do Governo Regional.Carlos Ferreira insistiu, também, na necessidade de o Governo dos Açores transferir a verba correspondente ao IVA turístico de cerca de 1,25 milhões por ano.“Foi pago o valor correspondente a 2020, 2021 e 2022. Está prevista a transferência do valor correspondente a 2023 no Orçamento da região para 2026. Esperamos que no Orçamento para 2027 esteja no mínimo prevista a transferência do valor correspondente a 2024”, disse.