Os municípios dos Açores alertaram sobre as necessidades
específicas, apelando à diferenciação positiva, durante uma reunião com
uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da
Europa.“A condição ultraperiférica não pode ser apenas um conceito
europeu abstrato, tem de traduzir-se em soluções concretas para os
municípios”, afirmou o presidente da Associação de Municípios da Região
Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, após a reunião em Ponta
Delgada. Nesse sentido, o presidente da AMRAA destacou os
sobrecustos estruturais que afetam os municípios do arquipélago. “Temos
necessidades resultantes da insularidade, da fragmentação geográfica e
da reduzida escala”, elencou, apelando a que a União Europeia tenha em
conta essas condicionantes na preparação do futuro quadro comunitário de
apoio e na atenção devida às regiões ultraperiféricas.“Os Açores
enfrentam desafios únicos que impactam diariamente a governação local e
regional, e que têm de ser devidamente considerados nas políticas
Europeias, para que as nossas populações se sintam verdadeiramente
integradas no projeto Europeu”, acrescentou.Carlos Ferreira realçou
ainda a necessidade de garantir correspondência efetiva entre as
competências atribuídas às autarquias e os recursos disponíveis.“Não
pode haver transferência de responsabilidades sem correspondência
efetiva dos recursos. Isso fragiliza o próprio modelo de governação
local e contribui para desacreditar as instituições perante as
populações”, afirmou.Por outro lado, Carlos Ferreira sublinhou que
os encontros produziram um “ponto de situação positivo” sobre o estado
da democracia local na região.Da parte da delegação, Elianne
Demollin-Schneiders reconheceu que as regiões autónomas enfrentam
desafios próprios. “As regiões autónomas são, claro, difíceis e têm
outros desafios”, afirmou a relatora, ministra regional neerlandesa,
referindo que a delegação recolheu informação in loco precisamente para
melhor refletir essa realidade no relatório final.Refira-se que a
reunião de ontem decorreu no âmbito de uma visita a Portugal de uma
delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da
Europa, que teve por objetivo monitorizar a aplicação da Carta Europeia
da Autonomia Local.A delegação era ainda composta pelo relator Zana
Gümüsş (Turquia) e pelo professor Nikos Chlepas, vice-presidente do
Grupo de Peritos Independentes sobre a Carta Europeia da Autonomia
Local.Esta visita incluiu reuniões em Lisboa com o Secretário de
Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, e nos
Açores reuniões com o presidente da Associação de Municípios da Região
Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, com representantes da
Assembleia Legislativa e do Governo Regional, bem como com a Secção
Regional dos Açores do Tribunal de Contas.O objetivo central da
missão é acompanhar a Recomendação 445/2020 do Congresso sobre a
monitorização da aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local em
Portugal, dando especial atenção ao funcionamento da autonomia regional e
local nas regiões autónomas.No final será elaborado um documento
base em toda a informação recolhida que será apresentado posteriormente
ao Conselho da Europa, tendo Carlos Ferreira manifestado expectativa de
que o relatório contribua para “reforçar a relevância dos municípios”
açorianos, tanto ao nível do financiamento comunitário como no contexto
nacional e europeu.