O Conselho Diretivo da ANMP aprovou hoje “uma posição clara e inequívoca de discordância” com a proposta de lei OE2015, apresentada pelo Governo” na Assembleia da República (AR), afirmou o presidente da associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião daquele órgão.
A discordância dos municípios com a proposta do Governo “assenta, desde logo, na constatação do incumprimento do acordo assinado” pelo executivo e pela ANMP em julho deste ano, sublinhou Manuel Machado, adiantando que a associação vai expor as suas razões aos órgãos de soberania, designadamente à AR, através de “todos os grupos parlamentares”.
Na sua proposta de OE, ao propor “um infundado limite de 35% de despesas com pessoal, que retira qualquer margem de gestão autónoma a mais de dois terços dos municípios”, o Governo não cumpre o acordado com a ANMP, exemplificou Manuel Machado.