Municípios dos Açores reivindicam 3,3 ME de IVA turístico

Alexandre Gaudêncio especificou que os 3,3 milhões de euros “é devido [às autarquias] de 2023, 2024 e já relativo a 2025”, sendo que a AMRAA quis “perceber de que forma o Governo Regional irá disponibilizar essas verbas”.O autarca, que foi recebido pelo presidente do Governo dos Açores no âmbito das audiências sobre o Plano e Orçamento, que decorrem no Palácio da Sant’Ana, em Ponta Delgada, deixou expresso que gostaria que a verba fosse liquidada na totalidade, em 2026.“O ideal seria a totalidade da verba. Não sendo possível, uma parte significativa desse montante”, referiu, salvaguardando que as câmaras municipais gostariam de passar a receber o IVA Turístico diretamente do Orçamento do Estado.No que respeita à Habitação, o líder da AMRAA adiantou que se está a trabalhar, “numa fase pós Plano de Recuperação e Resiliência, em soluções que permitem aproveitar o trabalho de casa que foi feito no sentido de colocar no mercado muito rapidamente habitações a custos acessíveis".Alexandre Gaudêncio revelou, por outro lado, que a taxa de execução de fundos comunitários destinados às autarquias é de 8%, sendo a AMRAA “muito crítica da forma como estão a ser geridos”.“É necessário e urgente rever os critérios quer de lançamento de novos avisos, quer da rapidez da execução dos programas que as autarquias vão apresentando”, defendeu. O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), está a receber desde segunda-feira os partidos com assento parlamentar e parceiros sociais, no âmbito do processo de preparação das antepropostas de Plano e Orçamento de 2026.O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.