Municípios dos Açores recebem mais de um milhão de euros do IVA turístico em 2023

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o presidente do Governo Regional a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, José António Soares considerou a transferência do denominado IVA do turismo "positiva, uma vez que irá permitir receber 1,1 milhões de euros a distribuir por todos os municípios".O presidente da AMRAA foi hoje recebido, em Ponta Delgada, pelo presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o social-democrata José Manuel Bolieiro, tendo em vista o Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em novembro na Assembleia Regional.Em maio, o presidente do Governo Regional referiu ia propor a "participação do poder local dos Açores nas receitas do chamado IVA turístico", por via do parlamento, uma solução que "permite passar essa receita turística como receita para o poder local”.Segundo informação disponibilizada pelo executivo, o Governo Regional pretendia afetar aos municípios “um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na região, nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”.Na ocasião, Bolieiro indicou que a transferência ia representar um “valor superior a 1,2 milhões de euros” para as autarquias.“[Vamos] assegurar um pagamento retroativo, cerca de um 1,1 milhões relativo às receitas de 2020 e 2021. Também com uma negociação, como fizemos com a taxa variável do IRS, para pagar esses retroativos, mas depois, a partir do Orçamento do Estado e com a receita relativa a 2022, passa a ser uma transferência direta para os municípios”, acrescentou.José António Soares reiterou a necessidade de as autarquias beneficiarem de 160 milhões de euros no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2030.O dirigente da AMRAA pretende ver potenciados os contratos técnicos de cooperação com o poder local que “venham a surgir no futuro”.O autarca reconhece que se “vivem alguns momentos de instabilidade” devido ao conflito na Ucrânia e à inflação, pretendendo a AMRAA pretende ser um “parceiro de estabilidade dos Açores” neste cenário.O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.