Municípios dos Açores enfrentam "entraves" na operacionalização dos fundos

“Apesar do esforço contínuo das câmaras municipais dos Açores, é hoje claro que os municípios açorianos enfrentam entraves estruturais na operacionalização dos fundos, não por falta de capacidade ou empenho técnico das autarquias, mas devido a uma série de constrangimentos externos”, refere a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em comunicado.A AMRAA, presidida pelo autarca da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, aponta como principais causas a “publicação tardia de avisos”, a “ausência de resposta célere a candidaturas” – algumas das quais pendentes “há vários meses” –, a “dualidade de critérios na análise dos projetos” e, sobretudo, “as fragilidades no funcionamento administrativo da Entidade de Gestão do Açores 2030 que, em vez de facilitar a ação das autarquias”, tem sido “um constrangimento adicional à sua capacidade de resposta e execução”.A situação está "a colocar em causa o investimento público previsto, comprometendo a execução orçamental dos municípios, com possíveis consequências gravíssimas", que podem incluir "cortes em transferências do Orçamento de Estado, com impacto direto e negativo nas populações locais", sustenta.De acordo com a AMRAA, a meio do período de programação, a taxa de aprovação dos fundos "é de apenas 9%, tendo sido aprovados pouco mais de 14 milhões de euros, de um plafond acordado de 161 milhões de euros".A associação diz que tem vindo a alertar para a burocracia dos processos, que são "mal articulados" e revelam "falta de rigor e de método da entidade gestora"."A própria AMRAA aguardou cerca de três anos pelo financiamento dos planos de ação de base territorial, um atraso inaceitável que compromete a gestão corrente da Associação", denuncia. A associação considera que "já não é possível manter" uma postura apenas colaborativa "sobre a gravidade da situação", exigindo “verdade, transparência e ação urgente” por parte das autoridades regionais e nacionais, incluindo o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a Entidade de Gestão do Açores 2030 e a Entidade de Gestão Nacional."O momento exige coragem técnica e política, clareza institucional e respeito pelas autarquias locais, que são pilares fundamentais do desenvolvimento regional", considera a AMRAA, que pede a criação de "mecanismos eficazes" de apoio técnico, simplificação de processos e cumprimento de prazos.