Município de Ponta Delgada remove veículos abandonados na via pública

A operação é desenvolvida pela autarquia açoriana, através do Departamento da Polícia Municipal, em articulação com o Departamento de Gestão Ambiental, o Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais e a Polícia de Segurança Pública (PSP).A intervenção “surge em resposta às preocupações manifestadas por munícipes relativamente ao crescente número de viaturas abandonadas na via pública, situação que constitui um evidente fator de degradação do espaço”, referiu o município em comunicado.Segundo a nota, no âmbito da ação, a Polícia Municipal tem vindo a intensificar a fiscalização, com a notificação dos proprietários para a remoção voluntária das viaturas, recorrendo, quando necessário, ao reboque para o parque de máquinas da autarquia e ao encaminhando os veículos em fim de vida para centros oficiais de desmantelamento, de acordo com a legislação em vigor.A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, apelou aos proprietários de veículos inutilizados ou em fim de vida para que “promovam voluntariamente o respetivo abate junto de um centro autorizado de desmantelamento”.Esta solução “permite evitar processos administrativos e, em muitos casos, possibilita ao proprietário receber uma compensação financeira pela entrega da viatura”.A autarquia garantiu que continuará a desenvolver as operações de forma regular em todo o concelho, “reafirmando o seu compromisso com a segurança rodoviária, a proteção ambiental, a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.Segundo o regulamento em vigor, os veículos removidos ficam depositados no parque municipal “até serem reclamados pelos respetivos proprietários ou, caso tal não aconteça, até lhes ser atribuído o destino legalmente previsto”.Quando o proprietário não declara o abandono da viatura, é notificado para proceder à sua remoção no prazo de 45 dias, mediante o pagamento das taxas legalmente aplicáveis e, findo esse período, caso a situação não seja regularizada, “o veículo é considerado abandonado, sendo adquirido por ocupação pelo município de Ponta Delgada”.“Sempre que existam ónus, penhoras, reservas de propriedade ou outros encargos registados sobre as viaturas, são desencadeados os procedimentos junto das entidades competentes, instituições de crédito e organismos judiciais, bem como das forças de segurança, assegurando o rigor e a legalidade de todo o processo administrativo até ao encaminhamento do veículo para abate em centro autorizado”, lê-se ainda na nota.Ainda de acordo com o município, depois de concluídas todas as formalidades legais, os veículos em fim de vida são removidos por operadores licenciados, que realizam o desmantelamento e emitem os certificados de destruição, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a correta valorização dos resíduos.