Município de Angra do Heroísmo com orçamento de 50,6 milhões de euros em 2026

“A Habitação é uma das nossas primeiras prioridades. Queremos construir 40 novas habitações em 2026 e 2027”, revelou, em declarações à Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim.O orçamento do município para 2026 apresenta uma verba semelhante à orçamentada em 2025. Dos 50,6 milhões de euros, cerca de 15 milhões referem-se a investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas da Cultura e Habitação, e pelo Programa Operacional 2030.“É um orçamento no nosso entender equilibrado e que vai ao encontro das principais necessidades do concelho”, apontou a presidente da autarquia.Na área da Habitação, o município está a concluir a reabilitação de 326 das 448 casas do seu parque habitacional, que será financiada a 100% pelo PRR, se for concluída até agosto.De fora ficaram quatro candidaturas com 122 casas, que não foram aprovadas no âmbito do PRR e serão agora candidatadas ao 1.º Direito, com um financiamento previsto de 60%.A autarquia pretende ainda construir, com fundos próprios, 40 novas habitações, em 2026 e 2027, que serão colocadas no mercado a custos controlados.“São para famílias que tanta necessidade têm de habitação e muitas vezes não conseguem pagar as rendas praticadas no mercado”, salientou Fátima Amorim.Entre os investimentos prioritários, a autarca destacou também a expansão do parque industrial, com 40 novos lotes, a construção do centro empresarial e a ampliação da Start Up Angra.“Tem a ver com a captação de mais investimento, quer seja de empresas locais, como também de fora da região, que criem aqui emprego qualificado e mais bem remunerado”, apontou.A principal obra em 2026 volta a ser a construção do novo mercado municipal, já iniciada e orçada em 12 milhões de euros, que será comparticipada por fundos comunitários em dois milhões de euros.“Está a decorrer dentro do que estava previsto e tem dois anos de execução. Não tem havido atrasos”, indicou Fátima Amorim.Em 2026 estão ainda previstas obras na requalificação do parque escolar, na rede viária e no abastecimento de água, bem como investimentos na programação cultural, na promoção turística e na cooperação com freguesias.O Imposto sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima (0,3%) e não há aumentos nos valores cobrados em qualquer taxa municipal.“Mantivemos as taxas praticadas desde 2011, referentes a água, saneamento e resíduos. Considerando a taxa de inflação prevista para 2026, estamos a falar numa poupança das famílias de 2,5 milhões de euros”, salientou a autarca.Quanto à dívida do município, ronda os dois milhões de euros, no total, mas apenas 770 mil euros correspondem a dívida efetiva, sendo a restante suportada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo Governo Regional dos Açores.Este é o primeiro orçamento apresentado por Fátima Amorim, eleita este ano presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, pelo PS.O documento foi aprovado por maioria, em assembleia municipal, com os votos favoráveis do PS e de seis elementos do PSD e a abstenção dos restantes membros do PSD, do CDS-PP e do Chega.O PS tem maioria na assembleia municipal com 24 elementos, o PSD tem 12, o CDS-PP três e o Chega um.Em comunicado de imprensa, o PSD justificou a abstenção alegando que algumas das propostas feitas pelos vereadores foram aceites e prometeu um mandato com “propositura e responsabilidade”.“Embora os princípios orientadores da atual gestão não correspondam à nossa visão para o desenvolvimento de Angra do Heroísmo, foi o seu projeto político que mereceu o voto da maioria dos cidadãos, pelo que aqui estaremos para fazer parte da solução”, afirmou o deputado municipal social-democrata Délio Borges.