Município da Praia da Vitória despede 37 funcionários e internaliza cooperativa até final do ano

“Mediante a disponibilidade financeira do município, iremos assumir 91 postos de trabalho na câmara municipal, através de ato concursal ao abrigo da internalização da cooperativa Praia Cultural. Este número é superior ao que inicialmente tinha sido anunciado em março, que rondava os 80 colaboradores”, afirmou a presidente do município (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.O executivo municipal, que tomou posse em 2021, admitiu a possibilidade de despedimentos na sequência de uma auditoria às contas do grupo formado pelo município e pelas entidades na esfera da autarquia, que identificou um passivo de 33,2 milhões de euros.A entidade contava com 165 trabalhadores com contrato sem termo, mas 35 aceitaram rescisões por mútuo acordo e dois serão absorvidos por entidades externas.“O número de colaboradores a dispensar é 37: 10 técnicos superiores, 15 assistentes técnicos e 12 assistentes operacionais”, adiantou a autarca, acrescentando que alguns poderão ainda “recorrer à extinção do posto de trabalho por mútuo acordo”.Segundo Vânia Ferreira, o processo de internalização da Praia Cultural deverá estar concluído até ao final do ano e a assunção da dívida da entidade fará com que o limite legal de endividamento do município seja ultrapassado.“É uma situação que já estava devidamente calculada e acautelada em todo este processo de reestruturação, desde o momento em que houve a identificação de que a cooperativa Praia Cultural não é sustentável e que vive na totalmente na dependência das transferências do município”, salientou.A autarca prevê, por isso, recorrer à ajuda do Fundo de Apoio Municipal, até ao final do mês.“O plano de ajustamento municipal será trabalhado para ser fechado nos próximos dias. Nós queremos muito que esteja terminado e que possa ser submetido já na próxima assembleia municipal. Acreditamos que no final do mês de setembro estará completamente fechado para ser submetido ao Fundo de Apoio Municipal”, revelou.Vânia Ferreira admitiu que a redução de funcionários possa provocar "alguns constrangimentos", mas garantiu que os serviços prestados "vão estar assegurados", alegando que havia "áreas duplicadas entre a cooperativa Praia Cultural e o município".A autarca reiterou que a redução de funcionários na cooperativa era “inevitável”, caso contrário poderia estar em causa o pagamento de salários, de compromissos bancários ou de dívidas a fornecedores.​​​​​​​“Sem sustentabilidade financeira, nós não podemos manter os postos de trabalho, nem podemos de forma absolutamente nenhuma conseguir manter a atividade a decorrer”, sublinhou.Vânia Ferreira responsabilizou o PS, que governou o executivo durante 16 anos, acusando o partido de ter recorrido a empresas municipais, sociedades e cooperativas para “realizar investimentos fora do perímetro orçamental da câmara municipal”.“Estas engenharias financeiras associadas às contratações massivas de colaboradores dispararam o passivo da entidade e ampliaram substancialmente as transferências da câmara municipal para a cooperativa”, frisou.O número de funcionários da cooperativa passou de 26 em 2016 para 148 em 2020, e aumentou ainda para 178 em 2021.A autarca defendeu que este desfecho poderia ter sido evitado se o executivo socialista tivesse acatado as “recomendações identificadas em auditorias do Tribunal de Contas”.“Esta sempre foi uma imposição do Tribunal de Contas, que alertava que todas as transações que estavam a ser feitas deviam ser repensadas. Houve tempo para poder ponderar as atitudes que foram tidas desde 2018”, disse.