Município da Praia da Vitória com orçamento de 19,7 milhões de euros em 2026

“Sem dúvida que a nossa aposta será na habitação. Em termos de obras estruturantes, conseguimos reconhecer imensas necessidades no concelho e entendemos que a aposta também será na requalificação de estradas municipais e na correção de algumas zonas que vão oferecendo algum perigo”, afirmou Vânia Ferreira, em declarações à Lusa.Dos 19,7 milhões de euros inscritos no orçamento, cerca de 6,5 milhões (33%) são destinados a investimento e os restantes para despesas correntes.Em 2025, o município contou com um orçamento de 23,9 milhões de euros, mas Vânia Ferreira justificou a redução de 4,2 milhões, em 2026, com oscilações no nas candidaturas a fundos comunitários e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).A autarquia pretende converter as candidaturas ao PRR na área da habitação ao programa 1.º Direito.   “O 1.º Direito dá-nos uma garantia de financiamento a 60% e os restantes 40% poderão ser financiados perante uma entidade bancária, que ainda está a ser negociada pela secretaria de Estado”, explicou Vânia Ferreira.A autarca disse que o município tentou tirar proveito das candidaturas ao PRR, mas acabou por ser prejudicado por uma “situação financeira fragilizada”, que não permitiu fazer alguns investimentos.“São muitas as famílias que nos procuram na esperança de podermos ter esta resposta. Sabemos que o Governo Regional tem feito investimento no concelho da Praia da Vitória […], mesmo assim as respostas sociais carecem um olhar cuidado da nossa parte”, salientou.Questionada sobre a dívida do grupo municipal (município e empresas municipais), situada nos 35 milhões de euros, em 2025, Vânia Ferreira disse que foi possível reduzi-la, mas não especificou o montante.“Neste momento não posso dar esses dados de forma fidedigna, porque ainda não fizemos o fecho do ano”, justificou.Segundo a autarca, às contas do município juntam-se as da empresa Praia Ambiente, da cooperativa Praia Cultural, “que está quase em condições de ser extinta”, e das empresas do setor empresarial local, que têm “algumas situações por resolver”, mas aguardam por um parecer do Tribunal de Contas.“Enquanto não tivermos um parecer do Tribunal de Contas não podemos refletir nas nossas contas os valores correspondentes às empresas do setor empresarial local. Sem essa validação por parte do Tribunal de Contas não podemos partir para o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, apontou.Vânia Ferreira esperava ter uma resposta do Tribunal de Contas até ao final deste ano, mas terá novamente de adiar o pedido de auxílio ao FAM.“Se conseguirmos consolidar toda esta dívida no município, não deixaremos de nos dirigir ao FAM, para podermos fazer uma consulta e percebermos que condições teremos para negociar um empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal”, adiantou.Em 2026, o município da Praia da Vitória volta a devolver um ponto percentual da participação variável de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) às famílias e mantém a taxa mínima (0,3%) do Imposto sobre Imóveis (IMI).As tarifas de água e resíduos e a derrama também não sofrem alterações.O orçamento do município para 2026 foi aprovado por maioria, em assembleia municipal, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e dois do PS e a abstenção dos restantes elementos do PS e do Chega.Para a autarca, o resultado da votação é o “reconhecimento de que este é um orçamento muito equilibrado, realista e transparente”.“Dentro da pouca capacidade de investimento que temos, estamos convictos de que o valor que temos para investir será canalizado para situações importantes, como é o caso das estradas municipais, das escolas, dos pavilhões desportivos”, frisou.