“Estranhamos este silêncio. Os processos pendentes são de enorme relevância em matéria de saúde pública. E não falamos aqui de pedir nada de novo. São processos em curso, que dependem de meras decisões administrativas por parte do Ambiente, para que o Fundo Ambiental possa proceder aos reembolsos que são devidos à Praia da Vitória”, afirmou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.

Em causa, segundo a presidente do município, está um investimento de cerca de 4,6 milhões de euros no reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória.

Em setembro de 2021, quando o município era liderado pelo socialista Tibério Dinis, o Fundo Ambiental celebrou um protocolo de cooperação financeira com a autarquia, relativo a este investimento.

No entanto, segundo Vânia Ferreira, o protocolo não incluiu a empresa municipal Praia Ambiente como entidade executora da empreitada.

“A Praia Ambiente é que tem delegada a competência na execução destes trabalhos, mas, como não está referida no protocolo, o Fundo Ambiental pode transferir as verbas para a câmara, mas esta, por imposição legal, não as pode transferir para a Praia Ambiente”, explicou.

A autarca da Praia da Vitória alega que “bastaria uma adenda ao protocolo” para o assunto ser ultrapassado, mas teria de “ser aceite pelo ministério do Ambiente”.

“Como este não nos responde a qualquer pedido de reunião ou diálogo, o processo está parado e a obra, que tem de estar concluída até 2025, corre o risco de não ser realizada”, alertou, acrescentando que a situação “se arrasta há vários meses”

Segundo Vânia Ferreira, há outros “dois processos com o Fundo Ambiental no valor de cerca de 600 mil euros que se encontram por resolver”, um dos quais relativo ao “pagamento de trabalhos a mais na empreitada de adução e abastecimento de água Santa Rita/Juncal”.

 “No troço da Canada da Mesquita, foram realizados trabalhos resultantes de suspeitas de contaminação dos solos. O ministério da Defesa, em 2021, reconheceu a validade destes e o seu enquadramento no Fundo Ambiental. Mas, até hoje, o ministério do Ambiente nunca transferiu essa verba para que o Fundo Ambiental possa ressarcir a Praia Ambiente”, apontou.

A Lusa pediu uma reação ao ministério do Ambiente, mas até ao momento não obteve resposta.