Mudanças no subsídio de mobilidade deixaram toda a gente estupefacta

“Segundo percebi, quem teve estas ideias foi o ministro das Finanças”, disse o chefe do executivo madeirense, afirmando que Miranda Sarmento fez uma “intervenção delirante” na Assembleia da República sobre a matéria e revelou desconhecimento total da realidade.Miguel Albuquerque, também líder do PSD/Madeira, falava no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, no debate mensal temático com o Governo Regional, hoje subordinado ao tema “O novo regime do subsídio social de mobilidade”.Na sua opinião, as alterações ao subsídio social de mobilidade (SSM) publicadas em 06 de janeiro, através do Decreto-lei 1-A/2026, representam “retrocessos inadmissíveis e inúteis” quanto ao direito à mobilidade dos cidadãos residentes nas ilhas, nomeadamente a condição de não dívida à Autoridade Tributária ou à Segurança Social como condição de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade.Albuquerque classificou esta medida como uma “incongruência inaceitável”.“Afinal somos cidadãos de segunda categoria?”, questionou, considerando que, de acordo com esta lógica, o Governo da República também poderá retirar os passes sociais e os apoios à mobilidade a todos os continentais que tenham dívidas ao fisco ou à Segurança Social.O governante disse esperar que proposta de alteração apresentada pela maioria PSD/CDS-PP no parlamento regional para revogar algumas normas do SSM seja agora aprovada na Assembleia da República, pondo fim aos “retrocessos introduzidos pelo Governo da República”.“Nessa altura, veremos quem está connosco e quem continua a olhar para nós como colónias, e não vale a pena lançar cortinas de fumo demagógicas sobre aquilo que é claro e evidente. A votação na Assembleia da República será esclarecedora”, afirmou.No debate, o líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considerou que proposta da maioria constitui um “remendo” e o seu articulado contém uma “cilada jurídica”, na medida em que não impõe o pagamento das viagens para o continente apenas pelo valor facial do subsídio – 79 euros para residentes e 59 para estudantes –, mantendo o adiantamento, pelo passageiro, do preço de compra (há depois um reembolso do valor para além dos 79 e 59 euros, até ao teto máximo de 400 euros).Já o PS considerou que os madeirenses se sentem enganados pelo presidente do executivo do arquipélago.Pelo Chega, Miguel Castro disse que o Governo Regional ficou fragilizado com a situação e tenta agora tenta remediar com uma proposta que, a seu ver, não será levada a sério na Assembleia da República, até porque não foi aprovada por unanimidade no parlamento regional.Pelo contrário, o Chega apresentou uma proposta, com votação agendada para 18 de fevereiro, para revogar o atual diploma e avançar com uma lei nova que determina o pagamento apenas do valor facial do subsídio no ato de compra.“Temos de mostrar aos cubanos de Lisboa que os madeirenses não se vergam”, disse, realçando o termo “cubanos”, que é utilizado na região para designar os continentais.O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, considerou, por seu lado, que o novo regime do SSM é um “nado-morto”, dizendo estar convencido de que a Assembleia da República vai infligir uma derrota ao Governo Regional quando votar as propostas de alteração apresentadas por vários partidos.Miguel Albuquerque reafirmou a sua posição contra as recentes alterações, mas reiterou que o SSM foi uma das melhores medidas em termos de mobilidade para os madeirenses, indicando que entre 2015 (ano em que foi criado) e 2024 o Estado devolveu aos residentes mais de 324 milhões de euros.“É muito estranho que se tivesse introduzido depois empecilhos”, lamentou.Albuquerque, presente na Assembleia Legislativa acompanhado pelo secretário do Turismo, ambiente e Cultura, que tutela o setor dos transportes aéreos, defendeu que o SSM é um “dever constitucional do Estado”, mas, por outro lado, não pretende recorrer ao Tribunal Constitucional sobre a matéria, porque o considera um “órgão centralista que sempre prejudicou as regiões”.“Não vou colocar a Madeira na boca do lobo. Não confio nem acredito no Tribunal Constitucional”, declarou.