Mudanças no IRC não entram no Orçamento do Estado mas são para 2014

26 de jul. de 2013, 11:09 — Lusa/AO Online

O governante, que falava durante a apresentação do anteprojeto de reforma do IRC no Ministério das Finanças em Lisboa, explicou que o Governo só irá tomar decisões sobre a proposta entregue pela comissão liderada por António Lobo Xavier depois de 01 de outubro, quando a comissão apresentar o seu projeto final. Paulo Núncio explicou que estas mudanças serão alvo de uma "proposta de lei autónoma do Orçamento do Estado e entrará em vigor no início de 2014". O responsável pela pasta dos impostos disse ainda que o Governo estará aberto a ouvir contributos sobre a reforma deste imposto e voltou também a pedir o apoio do PS, para garantir a estabilidade da lei. "É muito importante que esta reforma reúna pelo menos o consenso dos partidos do arco da governabilidade, de forma a perdurar no tempo a estabilidade da lei fiscal", afirmou, apelando novamente ao "sentido de Estado e de responsabilidade de todos os intervenientes"