Autor: Luís Pedro Silva
A
coordenadora do Ministério Público (MP) na Comarca dos Açores, Maria da
Conceição Gonçalves da Silva Lopes, clarifica que na Região Autónoma dos
Açores apenas o Representante da República poderá apresentar
aconselhamentos jurídicos. “Os serviços de justiça, bem como os das
forças armadas...