MP investiga agência de viagens da ilha Terceira

1 de mar. de 2024, 07:28 — Nuno Martins Neves

A agência de viagens Dias Estridentes, da ilha Terceira, suspendeu a atividade após o Ministério Público ter congelado as contas. Em causa poderão estar suspeitas de práticas abusivas com o subsídio social de mobilidade.Na terça-feira, a Dias Estridentes, Agência de Viagens e Turismo, Lda., com sede na Praia da Vitória, anunciou, através de uma publicação na sua página na rede social Facebook, que encerrou a sua atividade “por tempo indeterminado”, após a justiça portuguesa ter ordenado o congelamento das contas bancárias da empresa, bem como de alguns dos seus funcionários.O Açoriano Oriental já tinha adiantado que estava a decorrer uma investigação por parte do Ministério Público a práticas abusivas por parte de agências de viagens, relacionadas com o subsídio social de mobilidade, que nos Açores permite a todos os residentes viajar entre a região e Portugal Continental pagando 134 euros (valor que baixa para os 99 euros para estudantes), e entre as duas regiões autónomas por 89 euros, com o passageiro a ser ressarcido do valor excedente após apresentar a documentação necessária em qualquer posto CTT.Na sua edição de 6 de fevereiro, o AO deu conta do alerta lançado pela Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) aos seus associados relativamente a situações menos claras e a práticas abusivas no que se refere aos apoios do Estado para viagens de residentes nos Açores, tendo avançado já ter sido contactada pelas autoridades para prestar esclarecimentos.A agência de viagens Dias Estridentes vendia passagens a 25 euros (ida) para os residentes açorianos, com a agência a faturar valores mais elevados, lucrando com a diferença para o subsídio de mobilidade como confirmou o gerente, Bruno Silva, à Antena 1 Açores. “Fazemos a fatura dos 25 euros ao cliente que nos paga, e o restante valor, dos 134 euros, é feita ao sócio da empresa ou a algum dos colaboradores. Os valores variam, não há valores fixos, pois as agências têm liberdade de faturarem o que querem, não há teto máximo nem mínimo na lei”, afirma, acrescentando que não se trata de nenhuma ilegalidade.O certo é que desde terça-feira que a agência de viagem está de porta fechada e com a atividade suspensa, decorrente do congelamento das contas bancárias.Este não é o primeiro caso de suspeita de práticas abusivas com o subsídio social de mobilidade. O atual regulamento de atribuição do subsídio social de mobilidade, em vigor para os Açores, tem várias lacunas, permitindo o benefício de passageiros e empresas, e ao mesmo tempo lesando o Estado.