MP está a analisar carta em que António Costa pede proteção dos interesses do Estado
Novo Banco
27 de jul. de 2020, 17:37
— Lusa/AO Online
"Confirma-se a receção da carta do
senhor primeiro-ministro. A mesma encontra-se em análise", respondeu
fonte oficial da PGR à Lusa.O Expresso
noticiou no sábado que António Costa enviou uma carta à
procuradora-Geral da República, Lucília Gago, onde pede a suspensão da
venda de ativos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria que
está a ser feita pela Deloitte.Segunda a
carta a que o semanário teve acesso, o chefe do Governo fala das
acusações feitas no parlamento pelo presidente do PSD, Rui Rio, sobre as
vendas de ativos pelo Novo Banco para sustentar o pedido para que o
Ministério Público desenvolva "os procedimentos cautelares adequados à
proteção dos interesses financeiros do Estado" até que a auditoria
esteja concluída.Na semana passada, na sua
intervenção de fundo no debate do estado da nação, Rio reiterou
suspeitas sobre as perdas registadas na venda de imóveis do Novo Banco e
defendeu que a informação disponível "é já suficiente para que o
Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de
venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”.O
jornal Público noticiou, no início de julho, que o lote de quase 200
imóveis vendido em agosto de 2019 com um desconto próximo de 70% a
entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus teve perdas de 328,8
milhões de euros e que o fundo a que foi vendido é o principal
acionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron
Haines até meados de 2017, pouco antes de este assumir o cargo de
'chairman' do Novo Banco (presidente do Conselho Geral e de Supervisão).Ainda
segundo o jornal, foi feita uma queixa à Autoridade Europeia de
Mercados e Títulos (ESMA, na sigla em inglês) por gestão ruinosa e
pedindo uma investigação criminal.Na
semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, Byron Haines disse
que a venda da carteira de imóveis foi competitiva e que não foi feita
com desconto, mas ao preço de mercado, afirmando que os ativos não
estavam corretamente avaliados."Tenho 25
anos de experiência na indústria financeira e a qualidade de alguns
ativos foi a pior que vi na minha vida profissional. Foi a qualidade dos
ativos que pressionou, para baixo, o preço do mercado", afirmou. Byron Haines disse ainda que não tem tido contacto com o fundo Cerberus desde que saiu do Bawag Bank."O
Novo Banco não é o BES, o Conselho de Administração Executivo do Novo
Banco não é a antiga gestão do BES e eu não sou o Ricardo Salgado",
acrescentou.Ainda na entrevista ao Jornal
Económico, o 'chairman' do Novo Banco disse que, mesmo face à crise do
covid-19, a prioridade da sua equipa continua a ser 'limpar' o Novo
Banco dos ativos 'tóxicos' herdados do BES (crédito malparado e imóveis)
que penalizam o seu capital e resultados, designadamente através de
vendas, e que quer concluir esse processo este ano.Nascido
na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi
vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone
Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada
entre Banco de Portugal e Governo.O Lone
Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no
Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital
contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução
compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos
‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.Desde
então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de
euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que
em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de
Resolução é uma entidade da esfera do Estado.Em
junho, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que
a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este
ano, face ao impacto da covid-19, mas sem revelar números. Essas
declarações levaram o Presidente da República a declarar ter ficado
"estupefacto" e o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo,
à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou "estupefacto".