MP arquiva investigação à morte de utentes do Lar do Nordeste por Covid-19
8 de abr. de 2024, 10:15
— Carolina Moreira
O Ministério Público (MP) arquivou o processo de investigação à morte de
12 utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste por
Covid-19, situação que decorreu em abril de 2020.Segundo avançou a
Antena 1/Açores, o Ministério Público informou que proferiu o “despacho
de arquivamento” por considerar que “não se recolheram indícios da
prática de crime” na morte dos idosos ocorrida em abril de 2020.A
rádio pública avança também que a investigação concluiu que a médica do
Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, responsável por dar
alta hospitalar a uma utente do Lar sem lhe ter efetuado previamente um
teste de despiste à Covid-19, situação que levou à propagação do vírus
aos restantes idosos, não estava obrigada a fazê-lo, uma vez que na
altura dos eventos a medida não se encontrava em vigor, além de que a
utente não apresentava sintomatologia.A investigação do Ministério
Público concluiu ainda que o então provedor da Santa Casa da
Misericórdia do Nordeste, José Carlos Carreiro, e os funcionários do Lar
não tiveram qualquer responsabilidade na propagação interna do vírus
pelos utentes e funcionários, considerando que, ainda antes de ter
aparecido o primeiro caso de Covid-19 nos Açores, aquela instituição já
tinha implementado um plano de contingência. Além disso, o MP ressalva
que tanto o provedor como os funcionários só tiveram conhecimento de que
a utente se encontrava infetada com Covid-19 dias depois de a idosa ter
regressado à instituição no Nordeste.Segundo a Antena 1/Açores, o
Ministério Público adianta que também o então delegado de saúde do
Nordeste, Teves Carreiro, tomou todas as diligências previstas para
debelar a propagação da doença na Santa Casa da Misericórdia do concelho
assim que foi informado do diagnóstico do primeiro caso de Covid-19 no
Lar.Refira-se que esta investigação à morte de 12 utentes do Lar da
Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, situação que decorreu em abril
de 2020, foi realizada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal
(DIAP) de Ponta Delgada, da Comarca dos Açores, tendo a conclusão do
Ministério Público sido revelada agora, quatro anos depois dos eventos.