MP arquiva inquérito sobre alegados maus tratos na Santa Casa de Angra do Heroísmo

“Por despacho proferido em 11 de outubro de 2019, o Ministério Público (secção de Angra do Heroísmo do DIAP) arquivou o inquérito onde se investigavam alegados maus tratos a idosos ocorridos na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo”, lê-se num comunicado divulgado pela Procuradoria do Ministérios Público da Comarca dos Açores na sua página na internet.Segundo a mesma nota, “da investigação efetuada - que incluiu a audição de 22 utentes daquela instituição - resultou prova bastante de não se ter verificado aquele crime ou qualquer outro”.Em julho de 2018, o Governo dos Açores anunciou a abertura de um inquérito para avaliar as suspeitas de maus tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e solicitar a intervenção do Ministério Público."Face à gravidade e ao teor das denúncias reportadas recentemente, que constituem dados novos, o Governo dos Açores irá solicitar a intervenção do Ministério Público, assim como determinar a abertura do devido inquérito no sentido do apuramento cabal de todos os factos", adiantou na altura o executivo açoriano, num comunicado conjunto das secretarias regionais da Saúde e Solidariedade Social.O anúncio surgiu na sequência de uma reportagem da TVI que dava conta de queixas de maus tratos aos utentes nas duas instituições. No comunicado, divulgado pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social, os membros do executivo açoriano com a tutela da Saúde e da Solidariedade Social salientavam que o Governo "não tolerou, não tolera, nem tolerará situações que ponham em causa a dignidade dos utentes", acrescentando que "em nenhum dos relatórios da Coordenação da Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma dos Açores, sobre a situação de qualquer uma das instituições com que se relaciona, é referida a prática ou a suspeita de prática de agressões sobre idosos". "Qualquer denúncia desse tipo que chegue ao Governo dos Açores será imediatamente comunicada ao Ministério Público, que, além disso, desencadeará o processo de inquérito ao nível dos próprios serviços da administração regional para reavaliar as condições de prestação desse serviço e encerramento daqueles que não cumpram essas condições", sublinhava na altura o comunicado do Governo dos Açores.