MP acusa sete empresários dos Açores de fraude de obtenção de subsídio

Segundo informação da Procuradoria da Comarca dos Açores hoje divulgada, em causa está a “indemnização pelo abate de bovinos positivos à brucelose” e os factos, que remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010, “assentam na troca de marcas auriculares (brincos) de animais sãos pelos de animais infetados”. “Foi deduzido pedido de indemnização civil em montante superior a 75 mil euros, correspondente às indemnizações indevidas pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP [Instituto Público], acrescido de juros vencidos”, adianta a Procuradoria, acrescentando que o MP pediu o julgamento dos empresários por um tribunal coletivo. Os arguidos aguardam o desenrolar do processo em liberdade, condicionados ao Termo de Identidade e Residência.