MP acusa Rui Cordeiro e Carlos Silveira de um crime de insolvência culposa no valor de 4,3 ME

Rui Cordeiro, jurista e antigo presidente do Santa Clara, e Carlos Silveira, antigo administrador da Azores Parque, foram acusados da prática de insolvência culposa da antiga empresa municipal. De acordo com o despacho de acusação datado desta terça-feira, a que o Açoriano Oriental teve acesso, o Ministério Público entende que existem indícios fortes para a prática do crime que “dissipou” 4,3 milhões de euros do património da Azores Parque.Segundo a acusação, os arguidos estão acusados, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de insolvência dolosa. Em causa, a venda ao desbarato dos terrenos pertencentes à antiga empresa municipal, que foi adquirida pela Alixir Capital, em 2019. Apesar de Carlos Silveira ter assumido a gerência formal da Azores Parque, era Rui Cordeiro quem, na realidade, decidia toda a vida comercial e financeira da empresa.Entende o Ministério Público que Carlos Silveira executava as decisões a mando do antigo presidente do Santa Clara, a troco de uma remuneração mensal.Entre as decisões, contam-se a mudança de contabilista, as vendas dos imóveis, os preços dessas vendas, a angariação de compradores, o destino a dar às verbas das vendas, quantias pertencentes à Azores Parque, fosse por transferência bancária ou levantamento de numerário.A quase totalidade das quantias angariadas das vendas de património chegariam, de forma direta ou indireta, às contas de Rui Cordeiro, de empresas detidas por ele ou do Santa Clara.O património era vendido por valores irrisórios - nalguns casos nem representando 1% do valor patrimonial - com as quantias a serem transferidas, no mesmo dia da venda, para contas detidas pelo arguido.Se em parte dos negócios a venda era mesmo efetuada, havendo transferência de dinheiro, houve situações - nomeadamente a venda à Birdwaves de 15 imóveis cujo valor patrimonial superava os 3 milhões de euros - em que o negócio de compra e venda foi ficcionado, ou seja, os imóveis foram transferidos gratuitamente.Ao todo, a conduta dos arguidos lesou a Azores Parque em 4.399.788,90 euros, tudo no intervalo de poucos meses, a partir de abril de 2019, altura em que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, à altura liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, atual presidente do Governo Regional, vendeu 51% do capital social à Alixir Capital, por 500 euros. À data da sua insolvência (dezembro de 2019), a Azores Parque tinha um passivo na ordem dos 12,3 milhões de euros.