MP acusa Mário Ferreira de fraude fiscal qualificada na venda do navio Atlântida

Em nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da denominada ‘Operação Ferrry’, refere que o MP deduziu acusação “contra um arguido (pessoa singular) e contra duas sociedades comerciais por aquele representadas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada”.“Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio [Atlântida], através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, explica o DCIAP, sem nunca mencionar o nome dos arguidos.Segundo a acusação, “ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.O MP sustenta que da operação de venda resultou um ganho de mais de 3,7 milhões de euros, “que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte”.“Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS” superior a 1 milhão e 43 mil euros, diz o DCIAP, acrescentando que “este ganho só posteriormente foi declarado e tributado”.Na acusação, o MP pede, em representação do Estado, uma indemnização civil “no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante” que ascende a 110 mil euros.O Ministério Público dirigiu a investigação coadjuvado pela Autoridade Tributária (AT) - Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).